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O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para definir sobre a necessidade de notificar por edital devedor de contribuição sindical urbana com indicação de seu nome e do valor do crédito. Ao admitir o IRDR, o TRT determinou também que sejam suspensos todos...

Atos foram realizados nas capitais e em 375 cidades do Brasil. Em São Paulo, cerca de 50 mil estiveram na Avenida Paulista no começo da noite, segundo organizadores Mais de 45 milhões de brasileiros cruzaram os braços e aderiram à greve geral desta sexta-feira (14), em repúdio à proposta de “reforma” da Previdência do governo...

Decisão de Alexandre de Moraes foi proferida em recurso de empregados demitidos em 1997 pelo Banco do Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todos os processos do país em que se discutem demissões imotivadas de funcionários públicos contratados por concurso. Na prática, os empregados de estatais e de...

Advogados e partes não precisam aguardar mais do que meia hora para o início de audiências na Justiça Trabalhista. É o que diz projeto de lei (PL 1.539/2019) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 22 de maio. O relator na CCJ, senador Antonio...

Os preparativos para a Greve Geral se espalham pelo País. Levantamento das entidades sindicais indicam que a maioria dos Estados já tem uma agenda de atos e paralisações programadas para a sexta, 14, dia da paralisação. Agenda divulgada pelas Centrais Sindicais e movimentos sociais aponta eventos em 21 unidades da Federação (veja abaixo) Organizada pela...

Ônibus, metrô e trens não devem circular em São Paulo e diversas regiões do país, em protesto contra o projeto do governo que mexe com as regras de aposentadoria e benefícios. Governo paulista vai à Justiça para barrar movimento Trabalhadores no setor de transporte coletivo urbano estão confirmando adesão à greve geral da próxima sexta-feira...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PLS 30/2018) do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite ao trabalhador com Parkinson ou Alzheimer sacar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro também poderá ser retirado caso o trabalhador tenha dependente com esses males. Segundo o relator, senador Flávio...

A lei atual não define prazos. A proposta aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor estabelece 30 minutos como tempo limite de espera em órgãos públicos e empresas. Texto inclui pessoas com deficiência A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1432/19, que fixa regras para o atendimento...

Está agendada para esta quinta-feira (13) reunião da comissão especial proposta da Previdência (PEC 6/19) para discussão do relatório, que ainda não foi apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), estima que, quando o texto for apresentado, em 24 horas a comissão será convocada para a leitura e...

Tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, o PL 450/15, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que institui o Simples Trabalhista considerado pelo autor programa de inclusão social do trabalhador Informal para as microempresas e empresas de pequeno porte A proposta conhecida pelo movimento sindical reduz encargos sociais e permite...