A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943) poderá ser modificada para permitir que, nas audiências em que houver atraso injustificado, as partes e os advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera. Essa possibilidade está prevista no Projeto de Lei (PL) 1.539/2019, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...
Centrais sindicais: greve geral vai parar o Brasil contra reforma da Previdência
Trabalhadores afirmam a relator da PEC que compreendem necessidade de o país modernizar as regras para a aposentadoria da população, mas proposta de Bolsonaro é excludente e privilegia apenas alguns setores da sociedade Representantes de cinco centrais sindicais, após reunião em Brasília, nesta terça-feira (21), com o relator dareforma da Previdência, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP),...
Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
O registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho é condição necessária para a estabilidade A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário de um grupo de empregados da Yazaki do Brasil Ltda., de Nossa Senhora do Socorro (SE), contra decisão desfavorável à sua pretensão...
Treze capitais já anunciaram atos em defesa da educação no dia 30; confira lista
Manifestações ocorrem em repúdio aos cortes de verba nas universidades e à proposta de reforma da Previdência Após o sucesso do Dia Nacional Em Defesa da Educação, ocorrido em 15 de maio, estudantes e professores convocam os brasileiros para mais um dia de luta e reforço da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, e também...
Centrais sindicais reforçarão manifestação estudantis do dia 30
Reunidos nesta segunda-feira (20) em São Paulo, dirigentes das centrais sindicais decidiram orientar as entidades filiadas a reforçar as manifestações convocadas para o dia 30 em todo o país pela UNE (União Nacional dos Estudantes) em defesa da Educação e contra os cortes de verbas para universidades públicas determinado pelo governo Bolsonaro. Os sindicalistas avaliaram...
Impacto da Reforma da Previdência sobre os direitos humanos é tema de debate em comissão
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias debate nesta quarta-feira (22) a Reforma da Previdência e seus impactos aos direitos humanos. O debate atende a requerimento do deputado Helder Salomão (PT-ES). O parlamentar explica que a questão da Previdência Social está no centro da agenda política do País. “É imperioso que esta Comissão faça parte...
Empresa não precisa pagar salário entre concessões de auxílio-doença
Indústria de bebidas não tem obrigação de pagar salários dos períodos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário. Assim fixou a 7ª Turma do Tribunal Trabalho da 4ª Região. Com a decisão, a turma absolveu uma indústria de bebidas de pagar salários referentes a intervalos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário concedido a um...
Após prévia do PIB, Dieese diz que Brasil pode entrar em recessão
Banco Central indica que economia brasileira recuou 0,68% no 1º trimestre Após o Banco Central indicar a “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB), nesta quarta-feira (15), com retração de 0,68%, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio alerta que o Brasil caminha para entrar em uma recessão oficial. “Três trimestres seguidos de queda colocam tecnicamente o país...
TRT-18 vai decidir se norma coletiva pode suprimir adicional noturno e de feriado
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) vai decidir sobre a validade de norma coletiva de trabalho que, em regime de compensação de jornada 12×36, suprime o pagamento em dobro dos feriados e o adicional noturno. A corte analisará Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado a pedido do desembargador Welington...
No Maranhão, decisão de tribunal ‘zera’ receita de sindicato
TJ veta desconto em folha de contribuição e mensalidade de entidade dos servidores. “A intenção é fechar o sindicato”, afirma dirigente Em processo “relâmpago”, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu vetar desconto em folha da contribuição e da mensalidade em favor do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) daquele estado. O TJ se baseou...