Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 enviado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro traz uma má notícia para o funcionalismo público; “A premissa neste momento é a não realização de concurso público”, disse o secretário-adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, durante a apresentação do texto; além disso, na LDO do próximo também não...
Bolsonaro acaba com o ganho real do mínimo
O governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso sua proposta para as diretrizes do Orçamento de 2020 e propõe que o salário mínimo do próximo ano seja de R$ 1.040, com correção apenas pela inflação; medida põe fim à política implementada durante as gestões do PT que estabelecia ganhos reais para os trabalhadores; enquanto reduz...
Cabe à empresa comprovar regularidade de depósitos do FGTS, decide TST
É responsabilidade da empregadora comprovar a regularidade de depósitos do FGTS. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de José Bonifácio (SP) a comprovar a regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço durante o contrato de trabalho de uma ajudante geral. Na reclamação trabalhista, a auxiliar,...
Centrais repudiam relator da PEC da Previdência: ‘Desmantelamento’
A “nova Previdência” vai desconstruir a proteção social e jogar idosos na miséria, afirmam sindicalistas As centrais sindicais reconhecidas formalmente divulgaram nota nesta sexta-feira (12) para reafirmar sua discordância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de “reforma” da Previdência, particularmente ao parecer do relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Delegado...
Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que listava, entre os documentos a serem apresentados para a homologação da rescisão de contrato de trabalho, os comprovantes de quitação das obrigações sindicais. Segundo a...
TST tenta barrar no Supremo MP que proíbe desconto sindical em folha
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, tenta convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Medida Provisória 873, que proibiu o desconto sindical em folha de pagamento, deve ser barrada. Paiva visitou os gabinetes dos ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber e também se...
Chegar ao 1º de maior com milhões de assinaturas contra a reforma da previdência
Além das tarefas cotidianas, o sindicalismo tem um novo desafio. É massificar o abaixo-assinado lançado pelas Centrais em Defesa das Aposentadorias e da Previdência Pública. Portanto, massificar e colher adesões contra a PEC 6/2019, que Bolsonaro tenta emplacar As Centrais são órgãos de cúpula, tomam decisões e orientam filiados. Mas o trabalho braçal, ou seja,...
Centrais se unem no 1º de Maio contra Bolsonaro e reforma
Dez entidades, mais frentes Brasil Popular e Povo se Medo, vão organizar manifestação na Praça da República, em São Paulo. “Sem isso, não derrotaremos o inimigo”, diz dirigente As 10 centrais sindicais brasileiras, reconhecidas formalmente ou não, se uniram de forma inédita para a manifestação de 1º de Maio deste ano, marcada para a Praça da República, região central de...
Sindicato apresenta reclamação à OIT contra MP da contribuição sindical
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (SP) apresentou reclamação à Organização Internacional do Trabalho contra a edição da Medida Provisória 873, que trata da contribuição sindical. O pedido é para que o órgão internacional reconheça as violações ao princípio da liberdade sindical. A norma proíbe a cobrança de contribuição a qualquer empregado...
Projeto autoriza saque do FGTS para prótese de dependentes
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei (PL 1232/2019) que permite ao trabalhador sacar o dinheiro de sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar órteses e próteses para dependentes com deficiência. O texto, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), teve...