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Um dos desafios do País é aumentar acesso da população ao saneamento básico Cerca de 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para fazer uma consulta, exame ou cirurgia, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM). Diante dessa demanda, a melhoria da qualidade da rede pública de saúde...

Jonas Pereira/Agência Senado Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor. Até então, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas...

Um projeto em exame no Senado prorroga as regras do reajuste do salário mínimo até 2023 (PLS 416/2018). A legislação atual (Lei 13.152, de 2015) tem efeitos até 2019. A proposta apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) determina ainda que as mesmas diretrizes devem ser aplicadas para os benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e...

Bandeira de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a liberalização do comércio de armas de fogo já tem projetos em tramitação no Senado. Uma delas facilita a aquisição por quem mora na zona ruralGetty Images/iStockphoto O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, prometeu a edição de um decreto para facilitar a posse de arma de fogo...

Pedro França/Agência Senado Proteção de dados pessoais, regras para pagamento em cheque, detalhamento de tarifas, direitos dos passageiros de transporte aéreo e funcionamento de aplicativos de transporte. Em 2018, temas relacionados à defesa do consumidor mobilizaram os senadores, que aprovaram propostas com o objetivo de equilibrar a relação nem sempre fácil entre quem compra e...

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Patrus Ananias: a reforma trabalhista impôs uma desproporcional valorização das negociações no mundo do trabalho O Projeto de Lei 10572/18 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para redefinir as possibilidades de negociação individual ou coletiva. De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), a proposta está em análise na...

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foram aprovados 152 projetos em caráter conclusivo, que não precisam passar pelo Plenário. Deputados aprovaram propostas como a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, a regulamentação de aplicativos de transporte privado e regras para devolução de valores ao mutuário que desistir...

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Teixeira: O decreto faz esvair os velhos sonhos constitucionais de combate ao nepotismo e ao apadrinhamento no serviço público O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1063/18 pretende sustar o Decreto 9.507/18. A norma entra em vigor no dia 21 de janeiro e dispõe sobre a terceirização na administração pública federal direta, autárquica...

Waldemir Barreto/Agência Senado A Medida Provisória 870/2019 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. A primeira medida provisória do governo de Jair Bolsonaro foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na noite desta terça-feira (1), pouco após a cerimônia de posse. As 22 pastas com...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (4) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve anunciar a possibilidade de diminuir o teto da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física, de 27,5% para 25%. “Porque o nosso governo tem de ter a marca de não aumentar impostos”, afirmou. Perguntado, Bolsonaro disse que o aumento do...