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Executivo terá que lidar com um deficit primário que atinge R$ 139 bilhõesEdilson Rodrigues/Agência Senado O governo que tomou posse neste dia 1º de janeiro terá à disposição, em 2019, um Orçamento de R$ 3,38 trilhões. Desse total, são previstos apenas R$ 137,7 bilhões para despesas discricionárias, manejáveis. Já o deficit primário atinge R$ 139...

A possibilidade de uma reforma da Previdência ser aprovada durante o governo Jair Bolsonaro foi abordada por parlamentares que acompanharam a posse do novo presidente da República. No seu discurso de posse, Bolsonaro destacou a necessidade de se fazer reformas estruturantes no País. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Jair Bolsonaro tomou posse como presidente da República nesta terça-feira...

Foi sancionada lei que obriga o guia de turismo que usa carro próprio para trabalhar e transportar turistas a fazer o cadastramento do veículo no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O registro deve ser feito também no município e no estado onde a atividade for organizada e onde circula. A ideia é evitar...

Waldemir Barreto/Agência Senado Com a aprovação do Orçamento da União para 2019 pelo Congresso Nacional, já está garantido que o salário mínimo vai ultrapassar a marca de mil reais pela primeira vez desde o lançamento do Plano Real, em 1995. Em 1º de janeiro do ano que vem o valor passa de R$ 954 para...

Will Shutter/Câmara dos Deputados Conceição Sampaio: É imprescindível garantir à pessoa com deficiência a estabilidade familiar para dar-lhe o suporte diário necessário A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10966/18, da deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), que prevê a estabilidade no emprego dos responsáveis por pessoa com deficiência. O texto insere dispositivo na Consolidação...

Senador nega irregularidades e vai recorrer da decisão A Justiça Federal condenou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por ato de improbidade administrativa quando foi prefeito de Nova Iguaçu, em 2007. Ele informou que vai recorrer da decisão.  O Ministério Público Federal (MPF) acusa Lindbergh de ter deixado de prestar contas de convênio da prefeitura com o Fundo Nacional de...

Deputados e senadores aprovaram proposta orçamentária que prevê deficit fiscal de R$ 139 bilhões e investimentos no menor patamar desde 2004 Proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 1.006 em 2019, aumento de 5,45% sobre o atual (R$ 954). Pelo terceiro ano consecutivo, as despesas mais importantes estarão limitadas a um teto de gastos, que...

Rodrigo Maia, que sancionou o texto durante exercício da Presidência, defendeu a alteração porque, segundo ele, decisões do governo federal sobre transferências voluntárias e incentivos fiscais impactam os municípios Luis Macedo/Câmara dos Deputados Rodrigo Maia sancionou a lei, que deve beneficiar apenas 3% dos municípios brasileiros, segundo estudo feito pela Consultoria da Câmara Foi sancionada...

Marcos Oliveira/Agência Senado Mulheres gestantes e lactantes poderão se afastar de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018, aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (18), essas trabalhadoras terão a prerrogativa de decidir se retornam à atividade em casos de insalubridade leve ou média. O texto segue...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que se determinara à Intersept Vigilância e Segurança Ltda. o pagamento do aviso-prévio a vigilante, apesar de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) afastar essa obrigação. Na decisão, a Turma ressaltou ser inválida norma coletiva que exclua o aviso-prévio, por implicar renúncia...