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Justiça manda INSS incluir contribuições previdenciárias anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria Mais um aposentado conseguiu na Justiça o direito a incluir as contribuições previdenciárias anteriores a 1994 no cálculo do benefício do INSS. Essa correção é conhecida como “revisão da vida toda”. A atualização considera as maiores contribuições feitas antes de julho de...

De acordo com a pesquisa CUT/Vox Populi, a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras desaprova a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a terceirização nas atividades-fim das empresas O levantamento foi realizado entre os dias 7 e 11 de setembro, 36% dos entrevistados, a terceirização irrestrita só é boa para os patrões. Apenas 2%...

Ela teve de apresentar dois atestados para comprovar sua condição Uma analista de recursos humanos receberá R$ 12 mil por ter sido obrigada a apresentar dois exames para comprovar a sua gravidez. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou proporcional e razoável o valor da condenação a ser pago pela B2IT Serviços de...

Informações sobre receitas de campanha mostram a presença de executivos do setor do varejo, principalmente. Lei proíbe contribuição de empresas, mas permite a de pessoas físicas Lista parcial de doadores de campanha mostra donos da Riachuelo nas primeiras posições, além de outros empresários Candidato à reeleição, o deputado federal Rogerio Marinho (PSDB-RN) tem recebido, majoritariamente,...

Michel Jesus/ Câmara dos deputados Deputado Flavinho: medida vai incentivar a contratação de gestantes Tramita na Câmara dos Deputados proposta que garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade, sem ônus para o empregador, até o final do sexto mês de gozo da licença maternidade. O texto considera gestante provedora aquela responsável por mais de...

A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial. Em 2017, dos R$ 609 bilhões pagos, R$ 92 bilhões foram para benefícios determinados pela Justiça. Os dados, divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, são de uma fiscalização do Tribunal de Contas da União que servirá de base para discutir a judicialização envolvendo o INSS, o maior...

Nessa situação, o dano é presumido. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (RS) a pagar R$ 20 mil de indenização a um eletricitário que cumpriu jornada exorbitante no período em que trabalhou para a empresa. Segundo o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, não...

Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva firmada entre os professores e uma instituição de ensino de Marília (SP) que autorizava o pagamento de salários depois do quinto dia útil. Prevaleceu, no julgamento,...

Banco recebeu 1.369 autos de infração por submeter funcionários a metas abusivas e jornada excessiva de trabalho O Ministério do Trabalho aplicou 1.369 autos de infração com multa estimada no valor de R$ 5,3 milhões ao Banco Santander em Minas Gerais por desrespeito à legislação trabalhista. A fiscalização inspecionou 51 agências em Belo Horizonte e...

Comprovada a invalidez por doença, o segurado tem até um ano para solicitar indenização junto à seguradora. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara Cível do Mato Grosso do Sul ao manter decisão que negou indenização sob argumento de prescrição do prazo para o pedido. Em 2012, o autor da ação foi diagnosticado com aneurisma dissecante...