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A norma vigente não limita quantidade mínima de inflamáveis A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um industriário que trabalhava em área de risco em razão do armazenamento de produtos inflamáveis. Segundo a decisão, o adicional é devido independentemente da quantidade de...

Em entrevista nesta segunda-feira (10) ao Valor Econômico o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia,declarou que sem a reforma da Previdência “não tem conversa”. Segundo o ministro, a articulação no Congresso está avançada para aprovar a reforma até novembro. Dirigentes da Força Sindical e CTB criticaram a posição do governo federal e afirmam que a reforma...

Prometer a um trabalhador condições para entrar em um Plano de Demissão Voluntária (PDV) e não cumprir causa dano moral. Esse é o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao condenar o município Lagoa da Prata a indenizar um funcionário. O trabalhador alegou que foi iludido pelo então secretário de administração...

Especialistas participam de audiência pública presidida por Paulo Paim na Comissão de Direitos HumanosGeraldo Magela/Agência Senado A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) trouxe avanços em relação ao combate à violência contra mulheres. Porém, ainda faltam políticas públicas para que o dispositivo seja implementado de forma efetiva no país. Essa foi a avaliação...

Posicionamento na entrega do pré-sal, na terceirização sem limites, na “reforma” trabalhista, no teto de gastos sociais e em outros golpes nos trabalhadores podem ajudar o eleitor a decidir como votar Alessandro Dantas Em julho do ano passado, Regina Souza (PT-PI), Gleisi Hofmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ângela Portela (PDT-RR) e Lídice...

O pagamento desse adicional foi determinado recentemente pelo STJ. Aposentados e parlamentares consideram o valor insuficiente Proposta em análise na Câmara cria auxílio-dependência no valor de 60% do salário de benefício Parlamentares e associações de aposentados avaliam como insuficiente o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo INSS quando comprovada a...

O candidato de Michel Temer ao Palácio do Planalto, o Henrique Meirelles (MDB), afirmou que vai criar 10 milhões de empregos no país caso seja eleito. No entanto, em dois anos como Ministro da Fazenda de Temer, sua gestão aumentou o desemprego, subindo de 11,2% – equivalente a 11,4 milhões de pessoas – para 13,1%...

Medida terá efeito cascata sobre salários dos servidores e despesa anual deve aumentar em R$ 4 bilhões Parlamentares do governo e da oposição disseram ser contra o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16,38%. Como a remuneração, que irá de R$ 33.700 para R$ 39.700, corresponde ao teto do funcionalismo público,...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direita de inconstitucionalidade contra a exigência de o trabalhador ter que indicar valores certos e determinados na petição de uma reclamatória, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. A obrigação foi instituída pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)....

A aprovação no Supremo Tribunal Federal (STF) da terceirização para atividade-fim gerou protestos das centrais sindicais brasileiras desde a divulgação nesta quinta-feira (30). As entidades sempre se opuseram à terceirização sem limites e classificaram a decisão do Supremo como nefasta, desastrosa e trágica. As centrais também contestaram o voto de alguns ministros do STF e...