Ao divulgar o dado oficial que mede o desempenho do mercado de trabalho formal, o Ministério do Trabalho tem incluído todos os contratos intermitentes – que foram criados com a reforma trabalhista – na estatística. Isso significa que o governo Temer tem inflado dados ao considerar brasileiros que têm contratos intermitentes, mas que não trabalharam...
Valor de rescisão de contrato pode ser abatido de crédito trabalhista, diz TST
Indenização relativa à rescisão de contrato de representação comercial pode ser abatida dos créditos trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego. Esse foi o entendimento, por unanimidade, da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher o recurso de uma empresa de alimentos de Umuarama (PR). O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, citou precedentes segundo...
Erro no cálculo de custas não inviabiliza recurso de empresa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção declarada pelo juízo de segundo grau em recurso da Natural – Morumbi Comércio de Alimentos Ltda. em razão da falta de R$ 0,64 no recolhimento das custas processuais. A empresa efetuou o depósito no valor determinado na sentença, mas o cálculo estava errado. A...
Centrais se reúnem para definir Dia Nacional de Protestos em agosto
As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB e Intersindical se reuniram nesta quarta (4) na sede do Dieese, em São Paulo, para definir como serão as mobilizações do Dia Nacional de Protestos e Paralisações, em 10 de agosto. Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, disse à Agência Sindical que ficou decidido realizar uma reunião...
Reforma trabalhista penaliza assalariado que vê renda diminuir
O pesquisador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Santos, afirmou nesta terça-feira (3) durante audiência na Câmara dos Deputados que a reforma trabalhista provocou perda de R$ 14,00 na renda do trabalhador que vive do salário mínimo. “Pode parecer pouco para a classe média, mas é muito significativo para quem ganha um salário...
Fim da contribuição sindical obrigatória pode reduzir direitos, dizem especialistas
Para Paim (3º à dir.), o esvaziamento de sindicatos desequilibra as relações com as organizações patronaisGeraldo Magela/Agência Senado Especialistas temem que o fim da contribuição sindical obrigatória reduza direitos trabalhistas. Eles debateram o assunto nesta terça-feira (3) na Subcomissão do Estatuto do Trabalho, ligada à Comissão de Direitos Humanos (CDH). A audiência foi realizada uma...
Retomada da economia é uma farsa: Cai a renda dos trabalhadores
O discurso do governo Temer sobre uma suposta “retomada da economia” não se sustenta mais. A renda dos trabalhadores, o nível de emprego e o crédito estão rastejando, muito abaixo do esperado pelos economistas neoliberais e o mercado. Pior ainda: nos primeiros meses de 2018 a renda real parou de crescer e os trabalhadores começaram...
Contribuição sindical: não houve surpresas; o capital ganhou
Pode-se dizer que o voto vencedor foi menos constitucional e mais político; alinhado com o mercado, que a lei favorece e protege, e ao capital, que se beneficia com a precarização das relações de trabalho advinda da Reforma Trabalhista, cujo principal ator social em defesa dos trabalhadores (os sindicatos) tenta-se escantear e até mesmo fazer...
Decisão do STF sobre contribuição sindical preocupa Ministério Público
O Ministério Público do Trabalho acompanhou com preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A mudança na legislação foi promovida pela reforma trabalhista e era contestada no STF. Para o coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, João Hilário...
Contribuição sindical: primeiras impressões sobre o julgamento
Breve relato sobre as sessões de julgamento da ADI e da ADC realizadas entre quinta (28) e sexta-feira (29) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) Quando o Acórdão for publicado analisaremos o seu inteiro teor para traçarmos quais os caminhos que deverão ser seguidos pelas entidades sindicais, ficando consignada a prerrogativa da assembleia de cada entidade...