A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitou a volta da contribuição sindical obrigatória. Nas ações, diversos sindicatos alegaram que sem esses recursos não conseguem prestar assistência aos trabalhadores nem atuar nos acordos coletivos. Um dos relatores da Reforma Trabalhista, senador Romero Jucá (MDB-RR), destacou que caberá às entidades correr atrás de filiações. O...
Centrais denunciam tentativa de desmonte dos sindicatos
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n º 5794), nesta sexta-feira (29), que resolveu pela constitucionalidade do texto da nova legislação trabalhista, deixou os brasileiros mais vulneráveis diante do poder econômico dos patrões. Esta é a avaliação das centrais sindicais que estiveram presentes na sessão do Supremo....
Primeiro voto no STF é pela contribuição sindical obrigatória
Edson Fachin entende que lei não poderia modificar o tripé criado pela Constituição de 1988: unicidade, representação obrigatória e custeio. Ministro Fux divergiu. Julgamento continua nesta sexta REPRODUÇÃO Relator da ação, Fachin defendeu que a mudança da reforma faz sucumbir o regime sindical reconhecido pela Constituição O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
Temer assina decreto que reserva 30% de vagas de estágio para negros
Reserva se aplica à contratação de jovens aprendizes O presidente Michel Temer disse hoje (28) que “a história é que vai registrar” o que aconteceu durante o período de seu governo no comando do país. Segundo Temer, ao assumir o cargo foram estabelecidos três conceitos fundamentais que são o diálogo, a responsabilidade fiscal e a...
STF pode julgar hoje validade da reforma trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje (28), a partir das 14h, ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. O primeiro item da pauta de julgamento será uma ação que trata de royalties de petróleo para Santa Catarina. Se o julgamento for concluído,...
Sindicalismo se mobiliza para julgamento da reforma trabalhista no STF
Aumentam as expectativas quanto ao julgamento, amanhã (28), pelo Supremo Tribunal Federal, das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) 5.794 e 5.826. As ações questionam pontos da reforma trabalhista, mais especificamente o fim da contribuição sindical compulsória e o contrato de trabalho intermitente. Com o fim da contribuição sindical, estima-se que a receita das entidades tenha...
Comissão aprova isenção maior de Imposto de Renda para idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (25) o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda (IR) a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3,8 mil para contribuintes com mais de 70 anos. O texto ainda prevê a isenção...
PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da...
Após reforma trabalhista, despenca número de ações na Justiça
Houve uma redução de 40% das ações propostas por empregados em relação aos cinco primeiros meses de 2016 No fim de 2017, eram 1,8 milhão de ações à espera de julgamento em todo o país. Em maio deste ano, o número caiu para 1,5 milhão Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam uma...
Farmacêuticos empregados de supermercado recolhem contribuição sindical como categoria diferenciada
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a contribuição sindical dos farmacêuticos contratados pelo Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. seja destinada ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba. A existência de categoria profissional diferenciada excepciona a regra do enquadramento sindical pela atividade predominante do empregador. De 2010 a 2014, a rede de supermercados, que...