Projeto busca acabar com normas de teletrabalho impostas pela reforma trabalhista A Câmara dos Deputados analisa proposta que busca cancelar um dos pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17): o teletrabalho. Trata-se do Projeto de Lei 8501/17, do deputado Marco Maia (PT-RS). A reforma trabalhista incluiu normas legalizando o chamado home office, que é a prestação...
Aposentado por invalidez que exerce atividade remunerada deve restituir ao INSS todos os valores recebidos
O retorno voluntário ao trabalho caracteriza má-fé do segurado A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF 1ª Região determinou que a parte autora restitua ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todas as parcelas do benefício de aposentadoria por invalidez recebidas no período (de 01/02/2001 a 09/04/2006) em que exerceu voluntariamente...
INSS tem de provar reabilitação para suspender auxílio-doença
O auxílio-doença tem que ser pago até que o segurado possa retornar à sua função habitual, seja considerado apto para nova atividade ou seja aposentado por invalidez. Com esse entendimento a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu confirmar a sentença, determinando ao INSS que restabeleça o benefício um auxílio-doença suspenso...
Funcionário demitido por não desistir de ação contra cliente será indenizado
Demitir trabalhador que se recusa a desistir de ação trabalhista é atitude abusiva que gera indenização. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou a reintegração de uma fisioterapeuta de Maringá e o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais. A trabalhadora foi dispensada depois...
Bancários resistem à reforma trabalhista para garantir direitos
Protestos realizados pelos bancários nesta quarta –feira (11) reivindicam a assinatura de um pré-acordo com os bancos garantindo as bases da atual Convenção Coletiva de Trabalho. Em início de campanha para renovar a Convenção, os bancários enfrentam a falta de disposição da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que busca rebaixar direitos básicos. A Convenção dos...
Lindbergh condena reforma trabalhista e pede constituinte
Waldemir Barreto/Agência Senado O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que há exatamente um ano o Senado aprovava a reforma trabalhista e disse que as consequências das novas regras foram nefastas para os trabalhadores. Ele afirmou que houve incremento do desemprego, demissões sem pagar rescisão, redução no pagamento de horas extras, aumento da jornada de trabalho...
Centrais reforçam 10 de agosto como dia de ‘basta ao desemprego’
Sindicalistas vão organizar paralisações no início da manhã e se concentrar diante da Fiesp. Sem esperar mais nada do atual governo, querem cobrar candidatos sobre medidas para recuperar o país Edu Guimarães/SBC Sindicalistas confirmam protestos em 10 de agosto e pretendem ‘influenciar no debate eleitoral’ As centrais sindicais ratificaram nesta quarta-feira (11) o 10 de...
Quem sacar PIS/Pasep em agosto receberá 8,97% a mais
A partir de agosto, trabalhadores de qualquer idade poderão resgatar o saldo, desde que tenham contribuído até 1988 e que ainda não tenham sacado Antonio Cruz/Agência Brasil Caixa: Rendimento anual do PIS/Pasep ficou acima da inflação Quem ainda não sacou o dinheiro do PIS/Pasep receberá 8,9741% a mais a partir de 8 de agosto. Divulgado nesta terça-feira (10) pelo Tesouro Nacional,...
STF não levou em conta que contribuição financia programas importantes
A advogada e mestre em Direito Sindical Augusta Raeffray palestrou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em manter a contribuição sindical mediante autorização da categoria, conforme instituiu a reforma trabalhista. Augusta participou do encontro da CSB São Paulo, no dia 5 de julho, em Bauru. A Lei 13.467 mudou artigos da CLT e, entre...
Centrais se mobilizam para ato em 10 de agosto contra desemprego
CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB e Intersindical voltam a se reunir nesta quarta-feira (11) no auditório do Dieese, em São Paulo. Será o segundo encontro dos dirigentes, que estão à frente da organização de um dia Nacional de Luta pelo Emprego. A reunião, com caráter ampliado, deve contar com a presença de...