A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu de R$ 500 mil para R$ 150 mil a indenização a ser paga a um eletricista por danos morais decorrentes de doença renal desenvolvida no contato com produto químico nefrotóxico. Ficou mantida, no entanto, a reparação por danos materiais na forma de pensão mensal vitalícia....
Justiça manda Nestlé descontar contribuição sindical
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, determinou à unidade da Nestlé de Cordeirópolis, interior de São Paulo, que respeite a decisão da assembleia dos trabalhadores, que aprovou o recolhimento coletivo da contribuição sindical. A decisão foi do desembargador Luis Henrique Rafael, que negou recurso contra liminar obtida pelo Sindicato dos...
Justiça determina que 12 empresas recolham contribuição sindical de trabalhadores
Para desembargador que deferiu a liminar, reforma trabalhista é inconstitucional no ponto em que desobriga a contribuição. O desembargador Renato Mário Simões, do TRT da 5ª região, deferiu liminar determinando que 12 empresas descontem um dia de trabalho de todos os seus trabalhadores referente à contribuição sindical. Na decisão, O magistrado considerou que a reforma...
Empresa alimentícia é condenada a recolher contribuição sindical
Juiz declarou a inconstitucionalidade incidental das alterações da reforma trabalhista. Empresa de refeições industriais terá de fazer o repasse da contribuição sindical deste ano ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas do Estado do Ceará, sob pena de multa diária. Assim determinou o juiz do Trabalho substituto Jaime Luis Bezerra Araujo, da 2ª vara de...
TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválidas as cláusulas de norma coletiva de trabalho da Telefônica Brasil S. A. que estabeleciam o pagamento de adicional de periculosidade em percentual menor que o previsto na lei. Com a decisão, o processo retornará à Quarta Turma do TST, para...
Morte ocorrida por exposição a amianto gera indenização de R$ 450 mil
Decisão é da juíza do Trabalho, Mariane Bastos Scorsato, substituta da 31ª VT do Rio de Janeiro Uma empresa de produção de louças foi condenada a indenizar em R$ 450 mil, por danos morais, a esposa de um funcionário morto por doença ocupacional decorrente de exposição ao amianto. A decisão é da juíza do Trabalho...
Juíza proíbe sindicato de coagir trabalhadores a entrar em greve
Nenhum sindicato pode coagir trabalhadores a faltarem ao trabalho, como forma de protesto. Com esse entendimento, a juíza Valéria Cândido Peres, da Vara do Trabalho de Caraguatatuba (SP), proibiu um sindicato de impedir o acesso de empregados em uma empresa de engenharia. A companhia, que presta serviços para a Petrobras, alegou que o sindicato da classe passou a...
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista da Serede – Serviços de Rede S.A., apesar da falta da sua assinatura nos registros. Para os ministros, essa ausência não torna inválido o controle de jornada, porque a CLT não exige que o empregado firme esses documentos. Em...
Lideranças sindicais participam de reunião com presidente da Câmara dos Deputados e parlamentares pela retomada do emprego
Representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST participaram, nesta terça-feira (12/06), de reunião com parlamentares, integrantes das entidades patronais e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O encontro teve como objetivo apontar alternativas para a retomada de um novo ciclo de geração empregos no país. Na oportunidade, o presidente da NCST, José...
Regulamentado saque de contas inativas do PIS/Pasep a todas as idades
A liberação do pagamento deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia O presidente Michel Temer durante sanção da lei e assinatura do decreto que regulamentam os saques das contas inativas do PIS/Pasep, para todas as pessoas quem tenham o benefício, em cerimônia no Palácio do PlanaltoAntonio Cruz/Agência Brasil O presidente Michel Temer sancionou hoje (13) a lei...