O senador Paulo Rocha (PT-PA) denunciou o que chamou de “escravidão moderna”, que associou aos retrocessos gerados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017). Segundo o senador, o texto da reforma foi elaborado sem discussão popular e agrava a desigualdade entre negros e brancos. Ele citou as medidas que limitam a definição de trabalho escravo e...
Atrasar salário de empregados gera dano moral presumido, diz TRT-5
O salário constituiu fonte de subsistência dos trabalhadores e de suas famílias. Por isso, é possível presumir dano moral quando o pagamento atrasa, mesmo sem prova do constrangimento. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou uma companhia de engenharia a indenizar dois pedreiros em R$ 10...
Reforma Trabalhista gera desemprego e impede acesso à justiça, dizem debatedores
Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob a presidência do senador Paulo Paim (2º à esq.), avalia os primeiros meses de implantação da Reforma TrabalhistaGeraldo Magela/Agência Senado A Reforma Trabalhista impede o acesso do trabalhador à Justiça, além de gerar desemprego e trabalho análogo à escravidão. Essa avaliação foi consensual entre os participantes...
Padilha: governo tem até dezembro para aprovar reforma da Previdência
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (14) que “não está extinta” a possibilidade de o governo tentar aprovar ainda este ano a reforma da Previdência. “Não conseguimos levar a cabo a reforma da Previdência. Por enquanto, pelo menos. Porque ainda temos ainda até 31 de dezembro e essa possibilidade não está extinta,...
Sentença considera inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória
A ausência da contribuição sindical obrigatória, sem qualquer medida substitutiva, conforme alterações trazidas pela reforma trabalhista, “quebra o sistema de financiamento da organização sindical”, indo de encontro a diversos mandamentos constitucionais. Esse foi o entendimento do juiz Laércio Lopes, da 5ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, que determinou que uma empresa procedesse ao desconto da...
DECISÃO: Aposentado por invalidez que exerce atividade remunerada deve restituir ao INSS todos os valores recebidos
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF 1ª Região determinou que a parte autora restitua ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todas as parcelas do benefício de aposentadoria por invalidez recebidas no período (de 01/02/2001 a 09/04/2006) em que exerceu voluntariamente atividade remunerada como servidor público estadual. Em primeira instância,...
Empresa que demitiu trabalhadora doente é condenada a indenizá-la
A Terceira Turma do TRT11 entendeu que o serviço contribuiu para o agravamento das doenças nos membros superiores da reclamante Em julgamento unânime e ainda passível de recurso, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) condenou a Microsoft Mobile Tecnologia Ltda. a indenizar uma trabalhadora demitida doente em...
Seis meses da reforma trabalhista estarão em análise pela Comissão de Direitos Humanos
Geraldo Magela/Agência Senado A reforma trabalhista implantada pelo governo de Michel Temer completa seis meses e vai ser tema de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Os parlamentares receberão representantes do setor sindical e da Justiça do Trabalho a partir das 9h desta segunda-feira (14). A iniciativa partiu do...
Seis meses da nova lei trabalhista: insegurança, dúvida e precarização
Para o coordenador de Promoção da Liberdade Sindical do MPT, muito do que está na Lei 13.467 contraria os princípios do trabalho decente e precisa ser alterado. “São vidas humanas que estão ali” UGT/PR Para procurador, ao contrário do que se anunciou, mudanças não trouxeram modernização, emprego e nem segurança jurídica A Lei 13.467, de...
TRT-2 afasta aplicação da reforma trabalhista em processos antes da lei
Ações ajuizadas antes de a reforma trabalhista entrar em vigor não precisam estar de acordo com as novas regras da CLT. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ao derrubar decisão de primeiro grau que havia tornado extinto um processo, por não indicar valores certos e correspondentes na petição inicial. O caso envolve...