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Na audiência pública, foi apresentada a Sugestão Legislativa (SUG 12/2018), que será relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) Geraldo Magela/Agência Senado A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET) apresentou nesta quinta-feira (10) o relatório que formaliza a proposta da nova lei. O texto é uma sugestão legislativa, que será relatada pelo senador Paulo Paim...

Geraldo Magela/Agência Senado Já se passaram 301 dias desde a sanção da lei da Reforma Trabalhista e nada mudou em prol do trabalhador ou do mercado de trabalho. A afirmação foi feita pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em discurso nesta quinta-feira (10), quando citou a elevação do número de pessoas desocupadas. A parlamentar criticou as...

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Hiran Gonçalves trocou o exame oftalmológico por teste de acuidade visual A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que torna obrigatório o exame oftalmológico dos empregados. O Projeto de Lei 3550/15, do deputado Bacelar (Pode-BA), acrescenta dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). O texto foi aprovado na...

Mais de 1.600 magistrados, advogados e políticos assinaram uma carta aberta em protesto à afirmação de Ives Gandra Filho, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de que a Justiça trabalhista poderá acabar se juízes se opuserem às mudanças impostas à CLT pela Lei 13.467/17. Entre os magistrados, e os juízes Valdete Souto Severo e...

As custas referentes a honorários de intérpretes nas ações trabalhistas caberão à parte derrotada. É o que determina a Lei 13.660/2018, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União. Os intérpretes judiciais são contratados nesses processos quando há a necessidade de oitivas com estrangeiros ou com pessoas que se expressam pela Língua Brasileira de Sinais (Libras)....

Jefferson Rudy/Agência Senado A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) registrou em Plenário nesta quarta-feira (8) o 19º Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho, realizado em Belo Horizonte, do qual a parlamentar participou como convidada. Ela destacou carta aprovada no evento, segundo a qual a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) deve ser aplicada de acordo com a Constituição federal...

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado já produz resultados “altamente positivos” porque tem contribuído com a diminuição do número de processos trabalhistas. Segundo ele, o governo ainda estuda aprimoramentos na legislação, mas pode optar, diferentemente do que anunciou antes, por não...

Deputados federais da bancada do Rio de Janeiro e juízes do Trabalho se reuniram hoje (7), na cidade do Rio, para discutir efeitos na Justiça do Trabalho após a promulgação da reforma trabalhista. Um dos pontos apontados foi a queda no número de ações trabalhistas depois de a reforma ter entrado em vigor. Segundo a vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do...

Uma falta tão grave que autorize a dispensa por justa causa faz desaparecer a garantia provisória no emprego para gestantes. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que negou pedido de reversão de demissão por justa causa aplicada a trabalhadora gestante que...

A Lei nº 13.467/2017, texto da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse é o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado neste sábado (5), no Congresso Nacional dos...