A Lei 13.467/17, que impôs à classe trabalhadora uma perversa reforma trabalhista e ataca frontalmente as entidades sindicais, tem sido ampla e maciçamente questionada nos tribunais do Trabalho de todo o país, das varas trabalhistas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Prova inconteste desse fato são as mais de 100 decisões em favor do desconto obrigatório...
Sincomerciários ganha ação favorável à Contribuição Sindical
Sincomerciários de Jundiaí e Região ganhou Ação Trabalhista contra a empresa BDF Nivea Ltda, que autoriza desconto de um dia de trabalho de todos os trabalhadores a contar do mês de março de 2018, inclusive dos admitidos após este mês. O entendimento é da juíza da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí, Patrícia Maeda, por...
Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma aprendiz cujo filho nasceu na vigência do contrato de aprendizagem aos salários do período de estabilidade provisória da gestante. No julgamento do recurso da revista da trabalhadora, a Turma condenou o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que a contratou, e a Tam Linhas...
Proposta prevê que empresas comprovem, em negociações coletivas, a contratação de aprendizes
O deputado Roberto Sales Nas negociações coletivas, o sindicato profissional poderá exigir do empregador que comprove a contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência exigida pela legislação, caso o Projeto de Lei 9030/17 seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Apresentado pelo deputado Roberto Sales (PRB-RJ), o projeto altera a reforma trabalhista (Lei 13.467/17). O parlamentar...
Justiça manda pagar abonos do PIS/Pasep não sacados nos últimos 5 anos
A Justiça Federal em São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil convoquem todos os trabalhadores que não receberam abonos salarias do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) nos últimos cinco anos para sacar o dinheiro. A decisão, proferida pela...
Eunício: MP para alterar reforma trabalhista só vai a votação se chegar a tempo
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta segunda-feira (2) que só colocará em votação a medida provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista se a matéria chegar em tempo hábil ao plenário. Para não caducar, a MP deve ser analisada por deputados e senadores até o dia 23 de abril. No entanto,...
Acidente de trabalho mata um a cada quatro horas e meia, aponta relatório
O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgou relatório apontando que, em 2017, pelo menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia vítima de acidente de trabalho. Ainda de acordo com o observatório, entre 2012 e...
Ministério do Trabalho dá aval a imposto sindical
Nota técnica defende cobrança de contribuição de todos os trabalhadores após assembleia A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, defende a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia. A contribuição passou a ser voluntária com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Pelo...
Desemprego volta a subir e contradiz discurso pró-reforma trabalhista
A pesquisa do IBGE também apontou que o número de empregados com carteira de trabalho assinada chegou ao menor nível desde 2012 O índice de desemprego no Brasil voltou a subir (0,6%) e atingiu 12,6% no trimestre de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)...
Promessa do governo, MP trabalhista está prestes a caducar
Medida foi argumento para aprovar a toque de caixa e sem alterações o projeto que alterou a CLT e segue causando confusão jurídica Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Temer falou em MP para acelerar aprovação de projeto. Agora, Maia diz que comissão tem de votar relatório ou nada feito Para aprovar a “reforma” trabalhista a toque...