Notícias

A cobrança do imposto sindical interfere na esfera jurídica de todos os empregados, e não apenas na relação sindicato-empresa. Com esse entendimento, o juiz Dener Pires de Oliveira, da Vara do Trabalho de Caieiras (SP), determinou que o SindVestuário altere a petição inicial para incluir todos os trabalhadores da categoria profissional em ação que visa a continuidade do...

Governo segura recursos e a mais longa série de dados sobre emprego, feita pelo Dieese, pode acabar. por Verônica Couto A mais longa série histórica de dados sobre emprego no Brasil, realizada há 35 anos de forma ininterrupta, corre o risco de acabar. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), feita pelo Departamento Intersindical de...

É indevido fixar honorários de sucumbência nos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou pedido apresentado por ex-trabalhador de um hospital em São Paulo. O homem tentava reformar a sentença para conseguir mais...

Ainda que não seja consequência direta ou única do trabalho, as doenças com motivações pelo trabalho podem levar empresas a indenizar trabalhadores. Por isso a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas (11ª Região) negou recurso de companhia processada por ex-funcionário diagnosticado com câncer de laringe. O autor da ação era mecânico em Coari,...

A marcação das perícias deve ser feita por meio do telefone 135 O governo federal convocou 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou se aposentaram por invalidez para perícia. O objetivo é fazer uma avaliação com vistas a verificar se estas pessoas ainda fazem jus ao benefício. A lista foi publicada no Diário Oficial de hoje (23)....

Os preparativos para a 4ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista já começaram. O evento anualmente organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os tribunais regionais do trabalho de todo o país, nesta edição, vai acontecer no período de 21 a 25 de maio. Por isso, de 2 a 24 de...

Em caso de parto prematuro, os 120 dias na licença-maternidade a que tem direito a mãe deverão passar a ser contados somente após a alta hospitalar da criança, determina o projeto (PLS) 241/2017, aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), foi parovado em caráter...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir de seu requerimento . O projeto (PLS) 296/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados. De acordo...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-vendedora da Valisère Indústria e Comércio Ltda. para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias. Segundo a decisão, o descumprimento da formalidade da homologação da rescisão contratual com assistência do sindicato da categoria anula...

O Brasil ainda está entre os países com os maiores índices de feminicídios e de violência contra a mulher. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) nesta terça-feira (20). Enquanto a senadora Angela Portela (PDT-RR) afirmou que o governo federal cortou os recursos de 2018 para...