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Roque de Sá/Agência Senado Em discurso nesta quarta-feira (21), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a suspensão da votação da reforma da Previdência, devido à decretação de intervenção federal no Rio de Janeiro, prevendo que a PEC não mais será analisada este ano. Mesmo assim, Paulo Paim disse que manterá o estado de alerta. O...

O desembargador Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, afirmou, nesta quarta-feira (21), que ainda é cedo para avaliar os efeitos das medidas da reforma trabalhista. Ramos lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é dos anos 40, quando o Brasil ainda era um país rural e que, por...

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), negou hoje (20) que exista a intenção de mudar a legislação previdenciária por meio de proposições infraconstitucionais. Um dia depois da suspensão da reforma pelo governo devido ao impedimento de votar emendas constitucionais durante...

Encaminhada pelo governo para apreciação do Congresso no dia 14 de novembro de 2017, a MP 808/17, que altera a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, completa, nesta quinta-feira (22), 60 dias. Assim, o presidente do Poder Legislativo, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) prorrogou a validade do texto por mais 60 dias. O ato foi publicado no Diário Oficial...

Senadora Rose de Freias (PMDB-ES), autora da proposta que amplia a licença-maternidade para 180 dias e permite o compartilhamento de até 60 dias com o cônjuge Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na quarta-feira (21), a partir das 9h, tendo na pauta projeto que amplia o período de licença-maternidade e permite...

Milhares de trabalhadores saem às ruas hoje (19) em protesto contra a reforma da Previdência, no Dia Nacional de Luta convocado pelas Centrais Sindicais no dia 31 de janeiro. Após várias tentativas frustradas, a proposta entra na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados, que tentará votar a matéria até o final do...

Os movimentos sociais e sindical se mobilizam em ato nacional, nesta segunda-feira (19), em manifestações para o dia nacional de luta contra a reforma da Previdência. O objetivo é aumentar a pressão sobre os deputados para que eles não votem a proposta do governo de Michel Temer (MDB), que não corta privilégios, mas acaba com...

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (17) que entende ser possível discutir e votar a reforma da Previdência, mesmo com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Porém, ressaltou que não seria possível promulgar a matéria, através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois a Constituição...

O empregador não pode alterar unilateralmente o contrato de funcionário e assim reduzir o percentual das comissões pagas ao trabalhador. Esse é o entendimento da juíza Elisângela Smolareck, titular da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, que determinou que uma empresa pague diferenças salariais a um mecânico, além de reconhecer a rescisão indireta. Para a magistrada, a...

J. Batista/Câmara dos Deputados A Câmara deve votar o decreto na próxima segunda ou terça. Para Rodrigo Maia, fevereiro é a data-limite para a votação da reforma da Previdência O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta sexta-feira (16), em entrevista coletiva, que a votação da autorização ou não do decreto presidencial sobre intervenção federal...