Está confirmado para a próxima terça-feira o início das discussões da reforma da previdência na câmara, mesmo sem a base ter alcançado o mínimo de 308 votos para aprovação da proposta. O ministro da secretaria de governo, Carlos Marun, acredita no encerramento deste capítulo até o último dia de fevereiro e diz que ainda cabem...
Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias, diz TRF-4
A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias, por se tratar de verba de natureza indenizatória que não se incorpora à remuneração do trabalhador na aposentadoria. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso em que a União tentava ter direito à cobrança. O caso...
Projeto estabelece política de longo prazo para reajuste do salário mínimo
Billy Boss – Câmara dos Deputados Para o deputado Irajá Abreu, autor da proposta, a lei atual não protege trabalhadores de eventual taxa negativa ou irrisória do crescimento do PIB Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8169/17, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estabelece política de valorização do salário-mínimo a longo prazo....
Novo texto da Previdência mantém distorções e não combate privilégios
Governo não tem legitimidade para propor alterações, e proposta ideal deveria incluir mudanças de gestão em vez de corte de direitos Reprodução/TVT Desocupados, se formalizados, poderiam contribuir com R$ 30 bilhões à Previdência A nova versão do texto da reforma da Previdência, que o governo quer ver sendo votada a partir da próxima segunda-feira (19), mantém...
Rodrigo Maia determina arquivamento de 141 propostas que alteravam a legislação trabalhista
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados autoriza o presidente da Casa a arquivar propostas que tenham o mesmo assunto de projeto já aprovado pelo Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou prejudicadas 141 propostas relacionadas aos temas da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e da lei que permite a terceirização irrestrita, inclusive para...
Base governista intensifica articulação pela reforma da Previdência
Com o fim do carnaval, os líderes de partidos da base governista se preparam para retomar as articulações para a votação da reforma da Previdência. A poucos dias da data marcada para início das discussões no plenário da Câmara, o governo ainda busca votos para alcançar o quórum mínimo para aprovar a emenda constitucional no...
MP que altera reforma trabalhista ainda não começou a tramitar
Ano legislativo do Congresso Nacional começou no dia 5 A poucos dias de perder a validade – no dia 22 de fevereiro –, a medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017) nem sequer teve os membros da comissão especial mista designados, para a primeira etapa de tramitação da matéria. O presidente deverá...
Primeira PEC de 2018 amplia duração das licenças maternidade e paternidade
Anderson Silva/Agência Pará A ampliação das licenças maternidade e paternidade para todos os cidadãos brasileiros, igualando os benefícios concedidos a trabalhadores privados aos já garantidos para funcionários públicos, é o objetivo da primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada este ano. A PEC 1/2018 aumenta para 180 dias, para as mães, e 20 dias,...
OIT intima Temer a rever pontos alterados com mudanças na CLT
A Organização Internacional do Trabalho recomendou que o governo federal examine a revisão de pontos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que tratam da prevalência do negociado sobre o legislado. A OIT questiona especificamente os artigos 611-A e 611-B da nova lei, que tratam das situações em que as Convenções e acordos têm prevalência sobre a...
OIT quer revisão de pontos da reforma trabalhista, informa Paim
Marcos Oliveira/Agência Senado O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou em discurso nesta quinta-feira (8) a divulgação de documento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pedindo que o governo federal considere a revisão de alguns pontos da reforma trabalhista, como a prevalência de negociações coletivas sobre a lei, o chamado acordado sobre o legislado. A recomendação...