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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em novembro, pedido de um diretor de empresa para sacar o FGTS, sob o entendimento de que ele não cumpria os requisitos para a retirada, já que seu contrato de trabalho não foi rescindido, mas apenas suspenso. Ele trabalha na empresa desde 2005, mas em 2013...

O governo Temer apresentou quarta (22) nova versão da reforma da Previdência, maquiada e disfarçada de melhoria. Trata-se de texto mais “enxuto” e, na visão do Planalto, com mais viabilidade de ser aprovado pela Câmara antes do recesso. A ideia é tentar votar a matéria, em 1º turno, até 6 de dezembro. Com mudanças pontuais,...

No Plenário, nesta quinta-feira, o texto do projeto foi aprovado sem discussãoMarcos Oliveira/Agência Senado O Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/2017, que altera a contagem de prazos processuais na Justiça trabalhista. A votação ocorreu nesta quinta-feira (23), e a proposta segue agora para sanção do presidente Michel Temer. O PLC 100/2017 determina...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nessa quinta-feira (23), do processo que trata sobre a restrição ao foro privilegiado para parlamentares. Até a suspensão da sessão, oito integrantes da Corte se manifestaram a favor de algum tipo de restrição para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Ainda há divergências...

    Coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho esclarece principais dúvidas em relação ao tema Com o final de ano chega também o período de férias coletivas, concedidas especialmente em ramos de atividade que têm uma baixa na produção nessa época. Elas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e precisam seguir uma...

Novo texto reduz o tempo de contribuição na iniciativa privada e exclui todos os artigos relativos ao trabalhador rural e à concessão do benefício assistencial aos idosos e às pessoas com deficiência (BPC). Para o serviço público, não há mudanças em relação ao parecer da comissão especial O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16),...

A participar hoje (22) da abertura do seminário de amizade Brasil-Itália, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de o governo dialogar mais com parlamentares antes de fixar uma data para colocar em votação a reforma da Previdência na Casa. “A gente não deve precipitar data se não tivermos clareza dos...

As sugestões de deputados da base e da oposição foram recebidas até 0h desta quarta-feira e devem ser analisadas em comissão especial Editada pelo Palácio do Planalto para “suavizar” itens polêmicos da reforma trabalhista, a Medida Provisória 808/17 recebeu 882 emendas de políticos da base e da oposição até as 20h desta terça-feira (21/11). O...

O texto-base aumenta o período de afastamento de 120 dias para até 240 dias, mas, para deputadas, poderá também inserir na Constituição a proibição de todas as formas de aborto Will Shutter/Câmara dos Deputados Parlamentares realizaram a sessão com as galerias lotadas pelo público Foi suspensa nesta terça-feira (21), devido ao início da Ordem do Dia no...

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que abrange os Estados do Amazonas e Roraima, manteve sentença que condenou os Correios a pagar indenização de R$ 80 mil por danos morais, materiais e estéticos a um ex-funcionário que teve sequelas no crânio e na perna direita em decorrência de acidente de...