Audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate nesta terça-feira (17) negociação coletiva e direito de greve. A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento de audiência junto com Alice Portugal (PCdoB- BA) e Daniel Almeida (PCdoB- BA), explica que, em função das inúmeras propostas de mudança nas legislações que dizem...
CDH debate formas inaceitáveis de trabalho
Formas consideradas inaceitáveis de trabalho, como o escravo, o infantil e outras relações laborais que sejam indignas, serão debatidas, na próxima segunda-feira (16), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O autor do pedido, senador Paulo Paim (PT-RS), também quer discutir as alterações feitas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permitem...
Trabalho aprova direito de requerer nova perícia e continuar com auxílio-doença
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que garante ao segurado da Previdência Social o direito de requerer nova perícia médica sempre que o primeiro laudo determinar um prazo para a volta ao trabalho. Pelo texto, o segurado continuará a ter direito ao benefício do auxílio-doença no período entre o pedido...
Governo ainda não fechou texto de MP para alterar Reforma Trabalhista
Prestes a entrar em vigor, a Reforma Trabalhista foi aprovada pelo Congresso em julho, após o governo se comprometer a enviar modificações abrandando a versão acolhida pelos parlamentares O governo ainda não fechou o texto da medida provisória que vai alterar a Reforma Trabalhista. A afirmação foi feita nesta terça-feira (10) pelo ministro do Trabalho,...
FST marca ato do movimento de resistência às reformas dia 27 em SP
A campanha nacional ‘Movimento Resistência – Por um Brasil Melhor’, coordenado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), realiza em São Paulo no dia 27 de outubro (sexta) mais um ato contra as reformas neoliberais do governo Temer. O protesto ocorrerá a partir das 10 horas, na praça Ramos de Azevedo (Teatro Municipal), região central da...
Ministério do Trabalho terá manual de boas práticas em conciliação trabalhista
O Ministério do Trabalho irá elaborar um manual de orientação sobre como devem ser conduzidas as mediações de conflito entre trabalhadores e empregadores no Brasil, sindicalizados ou não. O documento será distribuído às superintendências de todos os estados brasileiros e se chamará Manual de Boas Práticas em Conciliação Trabalhista. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira,...
Juízes aprovam teses contrárias à aplicação da reforma trabalhista
A reforma trabalhista é ilegítima tanto no sentido formal quanto material, além de ser incompatível com as convenções da Organização Internacional do Trabalho. Essa é uma das teses aprovadas pelo plenário de evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho que reuniu, nesta segunda (9/10) e terça-feira (10/10), dez ministros do Tribunal Superior do Trabalho,...
Se Constituição fosse respeitada, País estaria bem melhor, diz Calixto
“A Constituição brasileira, chamada com acerto de cidadã por Ulysses Guimarães, é boa. Os ataques que estamos sofrendo hoje, por parte do Congresso Nacional, decorrem da iniciativa própria dos parlamentares e nada têm a ver com a Constituição”. A afirmação de José Calixto Ramos foi feita à Agência Sindical quinta, dia 5, por ocasião dos 29 anos...
Aumento do trabalho informal debilita previdência e assistência social
“Os dados só comprovam a denúncia que a CTB vem fazendo de que as reformas têm como um dos seus objetivos desmantelar a Previdência Social e condená-la à privatização”, alertou o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao avaliar o impacto do aumento do trabalho informal apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do...
Trabalhadores dos Correios aceitam proposta do TST e voltam ao trabalho segunda-feira (9)
As entidades representantes dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) informaram nesta sexta-feira ao vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, que as assembleias da categoria aceitaram a proposta apresentada por ele na quarta-feira (4) para encerrar o impasse que deu origem à greve, deflagrada no dia 20/9. Os trabalhadores...