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Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa...

A recuperação judicial não impede que empresas paguem obrigações trabalhistas, uma vez que a atividade econômica permanece em continuidade. Assim entendeu a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao determinar que uma fabricante de eletrodomésticos pague multas por ter atrasado repasses a uma ex-funcionária. A empresa havia sido condenada em...

Representantes de entidades sindicais e deputados que participaram de debate na Câmara apontaram prejuízos à população com a extinção de agências bancárias, principalmente para quem precisa de financiamento agrícola ou recebe benefícios sociais como o Bolsa Família Will Shutter/Câmara dos Deputados Comissão de Integração Nacional debateu o tema em audiência pública O presidente da Associação...

Em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei do Senado (PLS) 216/2011, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), altera a Lei Orgânica da Seguridade Social para estabelecer que não integra o salário de contribuição da Previdência o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por...

Audiência discutiu impasse gerado quando trabalhador sofre acidente no trabalho, o INSS avalia que ele pode retornar ao trabalho, mas a empresa não o recebe de volta Trabalhadores lesionados reclamaram ontem, em audiência pública na Câmara, da falta de amparo quando o funcionário sofre algum tipo de acidente no trabalho, o INSS avalia que o...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e...

Jefferson Rudy/Agência Senado Em pronunciamento nesta quarta-feira (4), o senador Paulo Paim (PT-RS) comentou uma carta que ele recebeu da Confederação das Mulheres do Brasil, mostrando o descontentamento das brasileiras em relação às reformas Trabalhista e da Previdência. Na carta, a instituição relata ao senador que está apreensiva com a aplicação da lei a partir...

Cinco mil segurados em todo o país já podem usar o serviço Cinco mil segurados em todo o país já podem se aposentar por idade com apenas um telefonema, sem precisar ir a uma agência do INSS, informou o presidente do órgão, Leonardo Gadelha. Os segurados autorizados a ter o benefício por telefone, sem precisar sair...

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação...

Cerca de 500 mil trabalhadores paulistas de quatro categorias profissionais terão a opção de pedir aposentadoria e outros benefícios diretamente aos seus sindicatos, sem precisar encarar meses de espera por atendimento da Previdência Social. Os primeiros sindicatos a assinarem os acordos de cooperação com o INSS são: Sindpd (trabalhadores de tecnologia da informação), Sinpro-SP (professores...