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Marcos Oliveira/Agência Senado O Plenário tornou sem efeito nesta terça-feira (17) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia afastado do mandato e determinado o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foram 44 votos contra e 26 a favor das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma da Corte. Houve ainda 9 ausências, sem...

O presidente Michel Temer disse hoje (17) que “nada atrapalha” a análise pela Câmara da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciou hoje a discussão sobre o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da denúncia apresentada contra Temer e os ministros Eliseu...

Na opinião de lideranças, proposta evitaria demandas no Judiciário e traria economia para o governo. Pelo texto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho Will Shutter/Câmara dos Deputados Projeto de lei já foi aprovado na Câmara e no Senado e aguarda sanção presidencial. Debatedores defenderam a proposta, mas governo...

Poderão sacar o benefício trabalhadores privados nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 3 O Ministério do Trabalho libera a partir desta quinta-feira (19) o pagamento do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2016 para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos no mês de outubro. Também a partir dessa data serão pagos...

A um mês da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, o canal do TST no Youtube lançou uma série de vídeos com as principais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei, sancionada em julho, muda diversas regras sobre jornada de trabalho e férias, entre outros temas. A...

Mudanças sobre definições de “jornada exaustiva”, “condição degradante” e “trabalho forçado” dificultarão o resgate de trabalhadores e a punição dos envolvidos DIVULGAÇÃO/MPT Entre 1995 e 2016, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de situação análoga à escravidão O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, por meio da Portaria nº 1.129, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário...

Prestes a entrar em vigor, a Lei 13.476, que trata da Reforma Trabalhista, ainda é uma incógnita para as organizações sindicais e os trabalhadores. Cheia de inconstitucionalidades e armadilhas, a chamada Reforma Trabalhista é um Novo Código do Trabalho, que substitui a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para regulamentar restrições e desregulamentar direitos outrora...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma procuração em papel timbrado do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Piauí comprovou a assistência sindical prestada a uma funcionária estadual. A decisão foi fundamentada na jurisprudência do Tribunal. O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região havia excluído da...

Portador de neoplasia maligna tem direito subjetivo à isenção do imposto de renda sobre seus rendimentos, ainda que esteja em atividade. Essa foi a tese adotada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para reformar sentença que havia rejeitado o pedido do autor ao fundamento de que “não há isenção se o...

Marcelo Camargo/Agência Brasil Senado vai votar decisão sobre afastamento de Aécio Neves do mandato Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio...