Para a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o desejável é que as situações de violência doméstica contra a mulher sejam “repreendidas com celeridade e veemência, sob pena de a demora ensejar violência ainda maior”Pedro França/Agência Senado Projeto que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) avançou mais...
Senado aprova PEC que veda coligações e cria cláusula de desempenho
O plenário do Senado aprovou hoje (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos. Aprovada na...
Aprovado regimento interno do Conselho Nacional do Trabalho
A partir de agora, grupo está apto para iniciar debates sobre emprego e buscar soluções ao desemprego no Brasil. O Conselho Nacional do Trabalho tem a participação de 10 representantes de trabalhadores, 10 de empregadores e 10 do governo federal. A presidência é do Ministério do Trabalho Os integrantes do Conselho Nacional do Trabalho aprovaram,...
Centrais repudiam matéria tendenciosa do Jornal Estadão sobre Custeio Sindical
Reunidos na manhã de segunda (02/10) na sede da Força sindical em São Paulo, membros das Centrais Sindicais (Nova Central, CUT, Força, UGT, CTB e CSB) criticaram a matéria de capa do Jornal O Estado de São Paulo (Estadão) que de forma tendenciosa distorce os fatos e acusam o movimento sindical de querer cobrar “novo...
Temer garante que governo fará Reforma da Previdência e simplificação tributária
O presidente Michel Temer disse hoje (2) que vai seguir em frente com a Reforma da Previdência, ao falar na cerimônia de abertura do Futurecom 2017, evento de telecomunicações e tecnologias da informação e comunicação na capital paulista. O evento reuniu representantes do governo, operadoras e provedores de internet e especialistas. “Nós temos que fazer...
TST afasta norma coletiva que fixava remuneração diferenciada para menores aprendizes
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu cláusula de acordo coletivo que previa remuneração distinta a menores aprendizes. Segundo a seção, a diferenciação baseava-se exclusivamente no critério de idade, o que contraria a Orientação Jurisprudencial 26 da SDC, segundo a qual empregados menores não podem ser discriminados em cláusula que fixa...
Não é devido auxílio transporte para quem utiliza meio próprio para se deslocar até o trabalho
A juíza titular do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF julgou improcedente pedido de servidor distrital ao recebimento de auxílio-transporte, uma vez que não preenchia os requisitos para tanto. O servidor apelou da sentença, mas a 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou a decisão. O autor, servidor público integrante da carreira dos agentes penitenciários...
Comissão aprova prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Assis Melo: ações desse tipo demoram muito a serem julgadas e os trabalhadores não coseguem sobreviver apenas com benefício previdenciário A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei (PL) 6545/16, do deputado Marco Maia (PT-RS), que prevê prioridade para o julgamento de ações de indenização por...
Empregado divide com empresa culpa por acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho
Um representante comercial da Brasilcenter Comunicações Ltda. que sofreu acidente de moto após ingerir medicação prescrita pela médica da empresa será indenizado por danos morais e materiais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, concluindo que houve culpa recíproca da empresa e do trabalhador pelo acidente, reduziu os valores fixados na segunda instância. Na...
Saiba quem tem direito a saque antecipado do PIS/Pasep e veja calendário
O saque dos recursos das contas do PIS/Pasep trará uma diferença em relação ao saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desta vez, os beneficiários correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica receberão o dinheiro automaticamente nas contas. Calendário dos saques O governo anunciou nesta quinta-feira (28)...