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Fonte: Agência Câmara A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1128/11, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que proíbe a demissão sem justa causa de empregados de fundações e empresas públicas, e de sociedades de economia mista, sob pena de nulidade da dispensa. Os funcionários...

Fonte: Portal EBC Começa a vigorar hoje (8) o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), com novas regras a serem seguidas pelas empresas de telefonia, internet e TV por assinatura. Entre os benefícios previstos para os consumidores estão facilidades para o cancelamento imediato de serviços, sem necessidade de falar com...

Fonte: Portal EBC Os 11 candidatos à Presidência da República que concorrem às eleições deste ano informaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que devem gastar juntos R$ 916,7 milhões durante a campanha eleitoral. O número expressa o limite de despesas que eles pretender ter, informação que candidatos que concorrem a todos os cargos em disputa...

Fonte: Portal EBC O valor da cesta básica caiu, em junho, em dez das 18 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). São Paulo é a cidade em que o conjunto de produtos essenciais custa mais caro, com valor de R$ 354,63. A capital paulista, no entanto, está em uma sequência...

Segundo dados oficiais, mais de 280 trabalhadores se acidentam a cada hora de trabalho no Brasil. São cinco trabalhadores acidentados por minuto e 10 trabalhadores mortos por dia durante a jornada de trabalho. Fonte: Agência Câmara Representantes dos ministérios da Previdência e da Saúde defenderam, na quinta-feira (3), normas sobre saúde do trabalhador para coibir...

Fonte: Agência Câmara O coordenador-geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Mesquita, informou que o Brasil é o quarto país do mundo em número de acidentes fatais no trabalhos. Em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, ele disse que as principais causas dos acidentes são a...

Fonte: Agência Senado Nesta terça-feira (8), a Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional tenta mais uma vez analisar emendas aos projetos que regulamentam direitos de empregados domésticos (PLS 224/2013) e a expropriação de propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/2013). Em reunião no início...

Fonte: Portal EBC O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Amauri Teixeira (PT-BA), informou hoje (3) que vai coletar assinaturas para que se discuta, no plenário da Casa, medidas para redução do número de acidentes de trabalho no Brasil. Números do Ministério da Previdência Social indicam que, a cada...

Fonte: Portal EBC O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mandado de segurança para que o ex-senador Demóstenes Torres volte a exercer a função de procurador de Justiça em Goiás. A decisão derruba uma liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entanto, o retorno não será imediato, pois uma decisão...

Fonte: EBC O juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos sobre o suposto envolvimento do senador Fernando Collor (PTB-AL) com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato. Por ter foro privilegiado, Collor só pode ser julgado pelo Supremo. Em...