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Fonte: G1 A Justiça Federal no Rio Grande do Sul decidiu nesta quarta-feira (5) que as decisões sobre a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) para substituir o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) valerão em todo o país e poderão beneficiar todos os trabalhadores...

Fonte: Agência Câmara O deputado Vicentinho (PT-SP) assumiu a liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara este ano, no lugar do deputado José Guimarães (CE). O parlamentar já atuava como vice-líder do partido. Vicentinho exerce seu segundo mandato como deputado federal. Formado em Direito, foi metalúrgico e presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na...

Fonte: Diap O debate em torno da extinção ou flexibilização do fator previdenciário continua dentro e fora do Congresso. Fora, no Executivo, o governo movimenta-se pela sua manutenção, pois é um fator de economia para os cofres da Previdência, já que impõe uma drástica redução no valor dos benefícios no momento da aposentadoria. Em entrevista...

Fonte: Agência Brasil A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta segunda-feira (3) com uma ação coletiva na Justiça Federal no Rio Grande do Sul para garantir que a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja feita pelo índice de inflação. Segundo a DPU, o pedido tem abrangência nacional. A...

Fonte: Consultor Jurídico Se o legislador define que o mínimo de pausa necessário à recomposição das energias é de uma hora nos intervalos intrajornadas, nada justifica considerar que o trabalhador consiga recompor-se em período menor. Essa foi a tese da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) para condenar uma empresa...

Fonte: Agência Senado   A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá examinar, neste semestre, incentivo à formalização de mais de 20 milhões de trabalhadores sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas. Trata-se de projeto de lei do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) que prevê anistia ao empregador que regularizar o registro de trabalho de seus...

O STIPAPEL entrega até a próxima sexta-feira 07 de fevereiro kits de material escolar para os associados e dependentes estudantes.   Daniele Gomes Jess, casada e mãe de 2 filhos, ocupa o cargo de vendedora interna em uma fábrica em São José dos Pinhais-PR. Para ela essa ajuda do Sindicato é muito bem vinda. “Eu...

Fonte: Agência Câmara   A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5878/13, do deputado João Paulo Lima (PT-PE), que permite que o trabalhador receba o 13º salário no mês do seu aniversário. De acordo com a proposta, se quiser receber a quantia no aniversário, o trabalhador deverá apresentar requerimento ao empregador com, no...

Fonte: Agência Estado   Governo não consegue disponibilizar curso exigido para que benefício seja pago a trabalhador e 96% acabam dispensados   O governo tentou, mas na prática não conseguiu apertar as regras para pagamento do seguro-desemprego. A medida, que tem como objetivo reduzir os gastos com esse benefício, não vingou. De cada 100 pessoas...

Fonte: G1   Saldo hoje é corrigido pela TR e estaria sofrendo perdas desde 1999. Decisão anterior do Supremo abriria brecha para reajuste maior.   Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado, que considerou a TR (Taxa Referencial) inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo, abriu caminho para...