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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei (PL 1232/2019) que permite ao trabalhador sacar o dinheiro de sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar órteses e próteses para dependentes com deficiência. O texto, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), teve...

As centrais sindicais — CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central, UGT, e os movimentos sociais — Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo lançam, nesta quinta-feira (11),em São Paulo, o 1º de Maio 2019, que neste ano vai ser unificado Sob forte ataque da direita desde o golpe de 2016 e...

Pesquisa mostra que trabalhadores são contra nova idade mínima e maior tempo de contribuição para se aposentar A “reforma” da Previdência proposta por Jair Bolsonaro é rejeitada por 51% dos brasileiros, mostra pesquisa Datafolha, publicada nesta quarta-feira (10). São favoráveis à proposta 41%, enquanto 2% se dizem indiferentes e 7% não souberam responder. As mulheres são as maiores...

A reforma da Previdência de Bolsonaro, enviada dia 1º de março ao Congresso, traz com ela um dispositivo que acaba com o abono do PIS para quem recebe mais de um salário mínimo. Se aprovada, os cortes retirarão R$ 150 bilhões da economia. Em 10 anos, o valor deixará de ser repassado a 90% dos...

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou hoje (9) parecer pela a admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.  O parecer de Freitas é o primeiro passo da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019)...

Guedes anuncia proposta que é mais radical que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a medida de congelamento do gasto público. Governos ficarão livres de destinar percentuais da receita para políticas públicas específicas Antônio Augusto de Queiroz* O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que já está pronta a nova proposta de emenda...

O juiz Renato Barros Fagundes, da 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul (RS), determinou que uma empresa de ônibus recolha a contribuição assistencial de seus empregados mediante desconto em folha, como prevê a convenção coletiva da categoria. Em caso de descumprimento, a viação deverá pagar multa de R$ 1 mil por empregado que autorizou o...

Alterações mais rejeitadas são obrigatoriedade de idade mínima para homens e mulheres, além dos 40 anos de contribuição para ter direito ao valor integral do benefício A maioria dos brasileiros é contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que dificulta as regras para os trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem, revela a pesquisa CUT-Vox Populi, realizada entre os dias...

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo em Plenário, nesta sexta-feira (5), para que o governo desista da ideia de mudar as regras de reajuste do salário mínimo. Segundo o senador, o governo quer elevar o mínimo apenas pela inflação, e não mais pela inflação do ano anterior e a média de crescimento do...

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra a Medida Provisória (MP) 873/2019, que dispõe sobre a forma de cobrança e de recolhimento da contribuição sindical. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6114, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção...