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A antecipação do auxílio-doença, adotada pelo governo durante a pandemia de covid-19, será paga aos beneficiários pelo período definido no atestado médico, limitado a até 60 dias, mas não poderá exceder o dia 31 de dezembro, quando terminam os efeitos do decreto de calamidade pública em razão da pandemia. Instituída em abril, a medida foi...

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o substitutivo do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que estabelece mandatos estáveis e requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes dos cargos. Foram 56 votos a favor e 12 contrários....

“O auxílio atende trabalhadores informais, alimenta o consumo, a atividade nas empresas e protege milhões de empregos”, afirmam os sindicalistas Representantes de seis centrais sindicais fizeram no final da manhã desta terça-feira (3) ato público, em São Paulo, para cobrar manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600 e da desoneração da folha de...

O aviso prévio, mesmo que indenizado, integra o contrato de trabalho. Por isso, a 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para permitir a adesão de um ex-funcionário da Light ao plano de demissão voluntária (PDV) da empresa. A decisão é de 21 de outubro. Em outubro de 2019, o...

As Centrais Sindicais vão às ruas nesta terça, 3 de novembro, pelo Auxílio Emergencial no valor de R$ 600,00. Os sindicalistas também reivindicam a derrubada do veto do presidente Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A manifestação acontece em frente ao prédio do Banco Central, na avenida Paulista, 2.163. A partir das...

O Projeto de Lei 4960/20 permite que o empregador pague em até seis vezes a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregado já aposentado que se desligar do trabalho de comum acordo. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e altera...

Por regra, o enquadramento sindical de um empregado é definido pela atividade preponderante do empregador. A exceção: quando se trata de trabalhador de categoria diferenciada. Esse entendimento foi adotado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para, de forma unânime, afastar a aplicação das normas coletivas dos empregados na indústria de bebidas a um...

A partir de 2023, trabalhador deve ter total liberdade para movimentar sua conta O Projeto de Lei 3718/20 cria o saque por interesse, uma nova sistemática de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, o titular poderá sacar a qualquer...

Houve alta em 13 segmentos industriais e recuo em 16 O Índice de Confiança do Empresário (Icei), edição de outubro, registrou alta em todos os 30 setores analisados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na comparação com setembro, houve aumento em 13 setores industriais e recuo em 16. O setor que teve maior pontuação foi...

É incabível a proposta de elaboração de uma nova Constituição para o Brasil a partir de plebiscito que discuta a convocação de uma Assembleia Constituinte. É o que defende o Conselho Federal da OAB acerca da afirmação do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) última segunda-feira (26/10). Segundo o parlamentar, o país precisa de uma nova Constituinte....