O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (9) a favor da possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A mudança é conhecida como desaposentação. O ministro é o relator dos processos que tratam do assunto...
Saúde do Trabalhador: compreender este tema exige-se um pensar coletivo
Para a diretoria da Nova Central, onde há segurança no trabalho, a saúde do trabalhador se introduz, e onde há saúde, a segurança do trabalhador está implícita na atividade laboral. Com este olhar, a instituição entende que compreender o que é saúde e segurança no trabalho exige-se um pensar coletivo. Com esta...
Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado
O adicional de transferência tem a finalidade de custear as despesas extras do trabalhador com a sua moradia provisória. A parcela é devida quando o empregado, em razão do trabalho, tem que mudar de domicílio e deve ser paga até que ele retorne à sua antiga residência. E o artigo 469 da CLT é...
ECT ajuíza dissídio de greve e extensão de acordo fechado com parte da categoria
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ajuizou dissídio coletivo de greve e de extensão do acordo coletivo de trabalho correspondente a 2014/2015, mediado pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho. O acordo foi fechado em 24 de setembro, e a empresa se comprometeu a ajuizar o...
OUTUBRO ROSA
Lei municipal não pode restringir direitos à aposentadoria previstos na Constituição
Na sessão desta quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 650851 para determinar à Câmara Municipal de Franco da Rocha (SP) que examine pedido de aposentadoria de servidor municipal, à luz da jurisprudência da Corte segundo a qual a legislação local mais restritiva...
DataSenado: falta de apoio dos partidos é principal obstáculo para mulheres na política
O número de mulheres em disputa por algum cargo nas eleições gerais deste ano é quase 50% maior do que no último pleito, em 2010. Apesar disso, sete de cada dez postulantes a uma vaga nas eleições deste ano são homens. A falta de apoio dos partidos políticos é o principal motivo que leva uma...
Flexibilização das relações de trabalho em ano eleitoral
Fonte: Diap A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou seminário para debater mudanças no modelo de governança do Estado. O encontro contou com especialistas em gestão que, entre outros temas, abordaram questões relacionadas à legislação trabalhista. O seminário com o título: “os caminhos para o Brasil de 2022” focou na competitividade da indústria, na redução...
Congresso Nacional: o ano ainda não acabou para o movimento sindical
Fonte: Diap O ano legislativo ainda não acabou e a pressão das entidades sindicais sobre o Congresso Nacional após as eleições gerais deve permanecer para evitar a aprovação de propostas indesejadas que têm como premissa a redução ou flexibilização de direitos dos trabalhadores. Nesses três meses que restam de atividade parlamentar – outubro, novembro e...
Projeto permite que sindicatos participem da escolha de membros da Cipa
Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 7206/14, em análise na Câmara dos Deputados, permite a participação de sindicatos na escolha dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa). O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), autor da proposta, explica que a indicação dos empregados indicados por sindicatos, no entanto, não é obrigatória para realização...