O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acordo coletivo que autorizava sindicato a descontar a contribuição diretamente da folha de pagamento. Segundo o ministro, o acordo não pode ser entendido como manifestação da vontade individual do trabalhador. Essa interpretação, segundo ele, é uma forma de esvaziar as decisões do STF sobre o...
Centrais e CNI se articulam em defesa do crescimento e da geração de empregos
Lideranças das Centrais Sindicais e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) se reuniram, nesta quarta (26), na sede da CNI, em Brasília, para discutir a retomada do desenvolvimento econômico, dando o primeiro passo no sentido de construir uma agenda comum de luta pela criação de ações que gerem empregos, qualificação profissional e reindustrialização do País....
Para Ministério Público do Trabalho, MP do boleto sindical é inconstitucional
Em audiência realizada no Senado Federal, na segunda (24), o Ministério Público do Trabalho (MPT) declarou que a Medida Provisória 873/19, que proíbe os Sindicatos de efetuarem desconto prévio em folha de pagamento, após aprovação em assembleia, contraria a liberdade sindical e acordos internacionais assinados pelo Brasil. A MP foi editada no dia 1º de...
Sindicalistas lançam Nota e convocam mobilização nacional dia 12 de julho
As Centrais Sindicais lançaram na terça (25) nota unitária convocando o Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e manifestações contra a reforma da Previdência no dia 12 de julho. Dirigentes estão em Brasília desde o início da semana conversando com parlamentares para barrar a aprovação do relatório. Voltam a se reunir nesta quarta (26)....
Atraso no recolhimento do FGTS e INSS não caracteriza dano moral
A questão está pacificada no TST. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Barueri (SP), o pagamento de indenização por danos morais em razão do atraso no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de um empregado. Segundo o colegiado,...
Previdência: centrais e Dieese querem mudanças para reduzir danos aos trabalhadores
Comissão especial retoma debates sobre parecer e representantes dos trabalhadores ainda pressionam por alterações no texto A comissão especial da ‘reforma’ da Previdência retomou nesta terça-feira (25) os debates sobre o parecer apresentado pelo relator, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP). Apesar de conter recuos em relação à proposta inicial do governo Bolsonaro, dirigentes sindicais devem...
Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 vai até sexta-feira
Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017. De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram...
Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado
A pré-assinalação é prevista na CLT A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda., de Hortolândia (SP), do pagamento de horas extras deferido a uma promotora de vendas em razão da marcação de horários invariáveis do intervalo intrajornada. Conforme o entendimento da Turma, a pré-assinalação é...
Maia quer votar reforma da Previdência na primeira quinzena de julho
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou nesta segunda que pretende votar a reforma da Previdência (PEC 6/19) no Plenário na primeira ou segunda semana de julho. A expectativa é que a comissão especial que debate a proposta vote até quinta o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Maia disse ainda que espera...
Reforma trabalhista não afasta direito de trabalhador à Justiça gratuita
Embora a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, tenha passado a exigir a comprovação da insuficiência de recursos para conceder assistência judiciária gratuita, a regra não pode ser aplicada isoladamente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o direito à Justiça gratuita, além da isenção das custas...