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O juiz de Direito Pedro Camara Raposo Lopes, da 33ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, extinguiu sem resolução de mérito ação do Sesi contra uma construtora pedindo a condenação da sociedade empresária ao pagamento de contribuições não pagas no período de 2010 a 2015. Conforme o magistrado, as entidades integrantes do chamado Sistema S, de que fazem...

Relatório do projeto Reconexão Periferias analisa as novas configurações de exploração do trabalho, que atendem ao mercado sem nenhum tipo de garantia social TVT/Reprodução Em 2016, 45% da força de trabalho ativa estaria na informalidade. Relatório cita crescimento com “reforma” trabalhista A “reforma” trabalhista e os avanços tecnológicos têm impulsionando o surgimento de novas configurações...

Sindicatos, como o de bancários e o de metalúrgicos, se articulam para barrar em suas convenções coletivas novas formas de contratação liberadas pela reforma trabalhista; o Sindicato dos Bancários de São Paulo quer propostas como contratos intermitentes, quando não há jornada fixa regular, trabalho autônomo e terceirização Sindicatos, como o de bancários e o de metalúrgicos,...

Quem trabalha em ambiente exposto a agentes cancerígenos tem direito à contagem de tempo especial para fins previdenciários. Foi o que definiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais em resposta a um pedido ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), questionando acórdão da Turma Recursal de Santa Catarina. Ao julgar o...

Ministra Rosa Weber afirmou que prática ilimitada vai “nivelar por baixo” o mercado de trabalho Rosinei Coutinho/SCO/STF Na sessão de hoje no Supremo, dois ministros concordaram e três divergiram dos relatores. Faltam quatro votos O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu mais uma vez o julgamento sobre os limites da terceirização. Pouco antes das 18h desta...

Para relator Luiz Fux, súmula do TST que veda prática na atividade-fim é inconstitucional. Barroso não vê relação entre terceirização e precarização Nelson Jr. / SCO / STF Sessão desta quarta-feira no STF. Julgamento sobre ações que tratam de terceirização vai continuar Ao retomar o julgamento sobre duas ações que tratam da terceirização, os relatores...

Saldo em julho foi de 47.319 vagas formais, segundo o Caged. Quem entra ganha, em média, 9,2% menos do que quem sai. Parte dos empregos vem do trabalho intermitente ou parcial Reprodução Estoque de empregos formais no país é de 38,3 milhões. Em julho de 2014, eram 41 milhões O mercado formal de trabalho abriu...

Benefício hoje é só para aposentado por invalidez que tem cuidador O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da...

Não é possível aplicar benefícios econômicos previstos em normas coletivas a empregados de entidades públicas sem previsão em lei. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação do adicional de 100% na remuneração das horas extras de um guarda municipal de São Caetano do Sul (SP). O percentual estava previsto em Convenção...

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil Governo do presidente Michel Temer é reprovado por 76% dos eleitores brasileiros O governo do presidente Michel Temer é reprovado por 76% dos eleitores brasileiros, segundo pesquisa Ibope/Estadão/TV Globo divulgada nesta segunda-feira, 20. No levantamento, 60% avaliam o governo como péssimo e 16% consideram a gestão Temer como ruim. A...