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O Fórum Sindical dos Trabalhadores reúne nesta segunda (19), em Brasília, representantes das Confederações filiadas, a fim de debater o custeio das entidades e sindicais e a preparação de um encontro dia 17 de abril, em São Paulo, para tratar da realização de um congresso nacional. Após a reunião, o senador Paulo Paim (PT-RS) participa...

Jefferson Rudy/Agência Senado O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a se posicionar contrariamente à Reforma da Previdência que está em análise no Congresso Nacional. Para ele, o presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda e seus subordinados precisam demonstrar, de forma objetiva e documentalmente, onde está o deficit que justifique a Reforma, em...

É de competência da Justiça comum estadual o julgamento de ações que discutem o direito de ex-empregado, aposentado ou demitido sem justa causa, de permanecer em plano de saúde coletivo oferecido pela empresa empregadora aos trabalhadores ativos, na modalidade de autogestão. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Toda a lógica que edificou a Constituição de 1988 é de proteção, valorização e dignidade nas relações de trabalho, especialmente nos títulos dos Direitos Sociais, dos Tribunais e Juízes do Trabalho, e da Ordem Econômica e Social. A Lei 13.467/17 introduziu na CLT alterações que desvalorizam o trabalho, com vantagens para a empresa e o...

Decisões judiciais desfavoráveis a trabalhadores que movem ações na Justiça do Trabalho têm despertado a atenção de especialistas e entidades que acompanham o tema no Brasil. No último dia 7, uma sentença dada por uma juíza do Mato Grosso condenou um vendedor a pagar R$ 750 mil de indenização ao ex-patrão, que ele processava na...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) manter a validade da norma que obriga o comparecimento pessoal do trabalhador para sacar os valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fundo criado para ajudar quem é demitido sem justa causa.  Pelas regras atuais, o saque pode ser feito por terceiros indicados...

Aprovado em caráter terminativo pela CAS, o rojeto relatado por Paulo Paim segue para análise da Câmara dos Deputados Pedro França/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que inclui na CLT a possibilidade do trabalhador ausentar-se até dois dias ao trabalho, a...

Em decisão recente, o juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, em sua atuação na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, entendeu que o trabalhador que ingressou com ação trabalhista antes da lei da reforma (Lei 13.467/17), não deve arcar com honorários advocatícios de sucumbência. O julgador reconheceu parcialmente os pedidos de um empregado em ação...

Beto Barata/PR O presidente Michel Temer participa da cerimônia de abertura da sessão plenária da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo O presidente da República, Michel Temer, disse hoje (13) que poderá encerrar a intervenção federal no Rio de Janeiro em setembro para que  o governo possa voltar o foco para a discussão e...

Ao julgar recurso de revista interposto pela Siderúrgica Ibérica S. A., de Marabá (PA), a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor das indenizações por danos morais e estéticos devidas a um eletricista vítima de acidente de trabalho e aplicou um redutor à indenização por dano material a ser paga em parcela...