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Geraldo Magela/Agência Senado Em pronunciamento no Plenário, nesta quinta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou a votação do projeto que garante igualdade de salários entre homens e mulheres que exerçam a mesma atividade na mesma função. O PLC 130/2011, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), estabelece multa para combater a diferença de remuneração de acordo com...

Waldemir Barreto/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). As medidas protetivas podem ser impostas por juízes para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. Seu objetivo é afastar o agressor do...

Waldemir Barreto/Agência Senado Ao lembrar o Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado nesta quinta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em Plenário a importância da luta pela igualdade de gênero. Por isso, ele disse não ser admissível qualquer retrocesso em direitos alcançados ao longo de anos de luta, como, por exemplo, o previsto...

Trabalhador que está em período de pré-aposentadoria deve informar sua condição antes de ser contratado em um novo emprego. Caso contrário, ele pode ser demitido. Assim entendeu a 3ª Câmara da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao dar ganho de causa a um empregador. Os desembargadores acolheram o argumento de...

Parlamentar do PP-AC votou com o governo. Vice será do PTB maranhense. Sindicalistas tentam emplacar deputado do PSB, dirigente da Força, como relator Divulgação Senador acreano deu apoio ao projeto de ‘reforma’ trabalhista de Temer, que entrou em vigor em novembro A comissão mista (Câmara/Senado) que vai analisar a Medida Provisória (MP) 808, que muda...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o intervalo interjornada, entre o término de uma jornada e o início da outra, é garantido por norma de ordem pública e não é passível de negociação. A decisão, que deu provimento a recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e...

Com a ofensiva de Michel Temer e seus aliados para aprovar a reforma da Previdência, os brasileiros correram para se aposentar, mostrando que as discussões sobre a reforma da Previdência só pioraram a situação; em 2017, brasileiros que se aposentaram por tempo de contribuição eram mais jovens do que quem solicitou o benefício em 2016,...

Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), autora do projeto que garante o afastamento do trabalhador para acompanhar filho de até 18 anos em consultas médicas Pedro França/Agência Senado O empregador poderá ficar proibido de descontar no salário as horas em que o trabalhador tenha se ausentado para acompanhar seu filho menor de 18 anos em consulta...

A pensão mensal devida a quem sofre danos materiais em acidente de trabalho não pode ser limitada conforme a idade do empregado indenizado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que havia fixado pagamento de pensão a uma analista de recursos humanos até que ela completasse 65 anos. Ex-empregada de um banco, a autora foi...

O Congresso Nacional instala a partir de terça-feira da próxima semana 12 comissões mistas para a análise de Medidas Provisórias. Uma delas (MPV 808/2017) é a que ajusta pontos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467 de 13/07/2017). Também na lista a (MPV 814/2017) que permite a privatização da Eletrobras e subsidiárias. Outra MP que começa a...