O Tribunal Federal da 1ª Região, em Brasília, derrubou a liminar que suspendia as propagandas a favor da reforma da Previdência em veículos de comunicação. O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal, aceitou os argumentos da União e derrubou a liminar sob o argumento de grave violação à ordem pública e à separação dos poderes....
Paim reafirma superavit da Previdência e diz que reforma é desnecessária
Jefferson Rudy/Agência Senado O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou a publicação de um artigo de sua autoria no jornal O Globo. No texto, intitulado “Ousadia e verdade”, o senador escreve que a CPI da Previdência mostrou que o sistema é superavitário e a reforma, desnecessária. Paim lembrou que a CPI fez sugestões para aperfeiçoar o sistema,...
Rodrigo Maia espera votar reforma da Previdência ainda neste ano
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou neste domingo (3) que espera votar a reforma da Previdência ainda neste ano (PEC 287/16). Após reunião na residência oficial com líderes e presidentes de partidos da base do governo, Maia informou que os parlamentares vão trabalhar para construir as condições de se votar a reforma. “Fizemos uma reunião...
Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho – SDI1 isentou a Tecmesul – Montagem e Manutenção Industrial Eireli de depositar o FGTS de um pintor no período em que este ficou afastado por auxílio-doença acidentário em decorrência de uma doença degenerativa. Como foi afastado o nexo de causalidade entre...
Trabalhador pode requerer Seguro Desemprego por meio de procuração
O requerimento e a retirada do Seguro Desemprego já podem ser feitos por meio de procuração pública. Dessa forma, os trabalhadores brasileiros têm mais uma facilidade para obter o benefício, de acordo com Circular publicada no portal do Ministério do Trabalho e distribuída às Superintendências Regionais do Trabalho, unidades vinculadas ao Sistema Nacional de Emprego...
Entidades questionam no STF abusos da reforma trabalhista
A nova lei trabalhista, em vigor desde 11 de novembro, gera insegurança jurídica nas relações de trabalho. Tocada às pressas pelo governo, e na calada noite pela Câmara, a fim de dar segurança ao capital, a reforma gera dúvidas e contestações. Vários juízes têm decidido contrariamente à lei 13.467. Em São Paulo, na 41ª Vara,...
Justiça manda suspender campanha publicitária sobre reforma da Previdência
A Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (30) determinar a suspensão da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência Social. A decisão foi proferida pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Na decisão, a juíza entendeu...
Para Dieese, nova lei trabalhista ‘abriu as portas do inferno’
Para diretor técnico do instituto, mudança rompeu pacto vindo do pós-guerra sobre proteção social. Professor e advogado defendem alterações, enquanto sindicalista pede reabertura de negociação Reprodução Facebook Debate na Fundação FHC reuniu posições contrárias e favoráveis à nova lei: solução ou mais problemas? A Lei 13.467, que alterou a legislação trabalhista, “abriu as portas do...
Comissão aprova dedução no IR das despesas de idosos com remédio
Texto também permite deduzir gastos com cuidadores e casas de repouso para idosos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que amplia as possibilidades de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com saúde, inclusive com remédios, óculos e próteses. O relator, deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), apresentou...
Depois de se reunir com Maia, centrais mantêm chamado para greve nacional
“Queremos que a sociedade seja chamada para debater o tema”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. Centrais apostam nas ruas no dia 5. Presidente da Câmara responde nesta quinta Para sindicalistas, presidente da Câmara pretende ganhar tempo e medir capacidade do governo de emplacar votação Representantes das principais centrais sindicais do país demonstraram insatisfação ao sair...