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Os líderes partidários e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiram votar nessa terça-feira (21) o texto base da reforma e deixar os destaques para depois. Os destaques, que são as alterações propostas pelos partidos, podem reduzir ou desfigurar o texto aprovado na Comissão. Mas não foi possível nem votar o texto base. Isso porque,...

Até o início de agosto, o pente-fino feito pelo governo federal nos auxílios-doença concedidos por incapacidade resultou no cancelamento de 168.396 benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam os valores e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. O número corresponde a 79,94% das 210.649 perícias feitas...

>Waldemir Barreto/Agência Senado O senador Paulo Paim (PT-RS) protestou contra a decisão do governo que reduziu o reajuste do salário mínimo. Com a decisão, disse Paim, o presidente Michel Temer mostrou que desconhece o que representa o salário mínimo na vida dos mais pobres. Paulo Paim sublinhou que mais de 80% dos aposentados recebem o...

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados Oliveira: vício mais pertinente à análise da validade dos instrumentos coletivos A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina que as negociações coletivas de trabalho só serão declaradas nulas se houver vício de consentimento comprovado, ou seja, quando existirem defeitos. A medida está prevista no Projeto de Lei...

Uma assistente de produção que acabou deixando de pagar parcelas de suas dívidas por receber seus salários com atrasos frequentes e por não ter recebido as verbas rescisórias deve receber indenização por danos morais. De acordo com a juíza Elisângela Smolareck, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, a trabalhadora conseguiu comprovar, nos autos, que...

O STIPAPEL acaba de fazer um convenio com DESPACHANTE DO DETRAN AUTOSEG para Curitiba e Região metropolitana aos associados do STIPAPEL desde que comprove no ato da contratação apresentado a carteirinha de associado junto ao STIPAPEL, sobre a nossa parceria. Nosso interesse é atender o maior número possível de clientes e, por essa razão, os...

Waldemir Barreto/Agência Senado Participantes de audiência pública realizada nesta segunda-feira (21) pela CPI da Previdência classificaram a reforma proposta pelo governo de inconstitucional e pediram medidas eficazes de combate à sonegação. Kléber Cabral, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), afirmou que há uma sonegação no Brasil em torno...

A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebe Prematuro (PEC 181/15) reúne-se na quarta-feira (23) para votar o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).  A proposta estende a licença-maternidade para até oito meses em caso de parto prematuro. Segundo o texto, no caso de nascimento prematuro, a licença de 120 dias usualmente concedida à gestante...

A comissão especial que analisa a regulamentação de mudanças na legislação eleitoral volta a se reunir nesta terça-feira (22) para votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP). O parecer de Candido sugeria que pessoas físicas pudessem solicitar o anonimato ao doar dinheiro para campanhas políticas, exceto na prestação de contas e fiscalização por parte dos órgãos...

Para se adequar a novo entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cancelou a Súmula 66 da corte, sobre adicional de insalubridade por uso de fones de ouvido. Os ministros do TST decidiram que a utilização constante de...