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Fonte: Agência Estado A presidente Dilma Rousseff garantiu nesta quinta-feira, 8, a empresários do varejo brasileiro que não reduzirá a jornada de trabalho no setor para 40 horas, como defendem os sindicatos. A carga atualmente é de 44 horas. Dilma também sinalizou que manterá a desoneração da folha de pagamento dos setores que já foram...

Fonte: Correio do Estado Ainda em vigência, o decreto de Lei número 399 de 1938 estabelece que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, educação, saúde, higiene, transporte, moradia, vestuário, lazer e previdência. No mês passado, o governo federal propôs que o valor mínimo que um trabalhador brasileiro recebesse fosse...

Fonte: Agência Brasil A valorização do salário mínimo na última década foi responsável por 70% da redução no coeficiente de Gini, que passou de 0,594, em 2001, para 0,527, em 2011. O índice mede a desigualdade de renda no mercado de trabalho e, quanto mais próximo de 0, menor a diferença entre os maiores e...

Fonte: Agência Senado O senador Paulo Paim (PT-RS) considerou importante a presidente Dilma Roussef ter afirmado, no pronunciamento sobre o Dia Internacional do Trabalho, que vai manter a política de reajuste do salário mínimo. Ele explicou que essa política garante ao salário mínimo reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais o...

Fonte: Agência Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, unanimemente, com 417 votos, o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micros e pequenas empresas. O texto também estende a...

Fonte: Agência Câmara A aplicação de 10% do valor do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro exclusivamente na educação se uniu às pautas tradicionais dos sindicalistas entre as principais reivindicações dos trabalhadores nesta semana em que se comemoram na Câmara dos Deputados o Dia do Trabalho (1º/05) e os direitos trabalhistas. Em comissão geral realizada nesta...

Fonte: Agência Brasil A presidenta Dilma Rousseff lançou nesta terça-feira (6) a terceira etapa das ações de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 para municípios com até 50 mil habitantes. Os investimentos anunciados durante cerimônia no Palácio do Planalto são de mais de R$ 2,8 bilhões, que serão repassados a 635 municípios...

Fonte: Diap O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (6), o regime de urgência para os projetos de lei 7.469/14 e 7.185/14, que tratam dos critérios de reajuste do salário mínimo. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) foi quem articulou com os demais líderes partidários o requerimento. O primeiro deles, de autoria dos deputados...

Fonte: NCST Na semana em que se comemorou o Dia do Trabalhador (1º de maio) foi realizada uma Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS) na última terça-feira (29/04) onde discutiram a proposta que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para...

Fonte: Agência Brasil Projeto de lei que atualiza o Estatuto da Microempresa para, entre outras coisas, ampliar o número de setores enquadrados no Supersimples deve ser aprovado hoje (6) pela Câmara dos Deputados. A proposta acaba com o critério de categoria de empresa para ser enquadrado no Supersimples e estabelece que o enquadramento obedecerá ao...