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Segundo o relatório divulgado pela ANA (Agência Nacional de Águas), apenas 780 das 24 mil barragens passaram pela vistoria de algum órgão de fiscalização naquele ano – ou seja, pouco mais de 3%; ao todo, são 43 entidades de fiscalização de barragens, das quais quatro são federais e 39, estaduais No Brasil, existem 790 barragens...

Reprodução Debate sobre remuneração de tempo gasto com troca de uniforme em frigoríficos é recorrente na Justiça do Trabalho. Continua o debate na Justiça do Trabalho sobre se o tempo gasto por um empregado colocando uniforme deve ser remunerado. Em decisão recente, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que...

José Calixto Ramos, presidente  de ambas entidades, cobra das autoridades soluções permanentes para que tragédias dessas dimensões não se repitam Companheiros e companheiras, É com grande pesar que tomamos conhecimento da fatídica tragédia que acometeu milhares de famílias, nesta sexta-feira (25), no Município de Brumadinho/MG. Consideramos inconcebível que uma nova tragédia de proporções incalculáveis possa...

Explosões na montanha de calcário em Adrianópolis (PR) Especialistas em gestão e risco ambiental advertem que o município paranaense de Adrianópolis, no Vale do Ribeira, pode ser vítima de mais uma tragédia ambiental brasileira. As autoridades ambientais liberaram uma mineradora para explorar uma montanha feita de calcário calcítico praticamente sobre a cidade. Na temporada de...

123RF A aplicação da nova norma aos contratos que tiveram início antes da reforma seria contrária a artigo da CLT que impede a alteração contratual lesiva ao trabalhador, e à Constituição, que prevê que a lei não prejudicará o direito adquirido. A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão liminar...

Michel Jesus/ Câmara dos deputados Nelson Pellegrino, autor: “reforma trabalhista representou retrocesso” O Projeto de Lei 10818/18, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende alterar e revogar artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) pela reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467/17).  “A reforma trabalhista representou, em muitos aspectos, um retrocesso para o...

O STF marcou para junho a retomada do julgamento da descriminalização de usuário de drogasPedro França/Agência Senado A atual Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006), apesar de não prever a prisão para quem fuma maconha, permite que a pessoa seja presa pela posse da substância. Como consequência, milhares de pessoas que são apenas usuárias da...

Decisão é da Justiça Federal em Minas Gerais A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão do pagamento de auxílio-mudança a parlamentares federais reeleitos. Com a decisão, deputados e senadores que receberam o auxílio na atual legislatura deverão devolver o valor aos cofres públicos. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Henry Alves, da...

Um projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aumenta a quantidade de pontos que os caminhoneiros poderão ter na carteira de motorista por infrações de trânsito. Pelo texto do PLC 75/2018, em vez de 20 em um ano, como os demais motoristas, o limite pode chegar a 40, desde que nenhuma infração seja grave ou...

Segurados aguardam na fila para agendar perícia médica no INSS: Medida Provisória prevê bônus em dinheiro para profissionais que analisarem benefícios com indícios de irregularidadesAntonio Cruz/ABr Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019, que tem por objetivo combater fraudes em benefícios previdenciários. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira...